Cumprimento de sentença 0804660-79.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.066,51

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:33

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

24/04/2026, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 17:23

Outras Decisões

24/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:33

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:28

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 15:26

Emissão da Relação

07/04/2026, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 17:17

Outras Decisões

26/03/2026, 17:17

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:33

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

24/04/2026, 17:41

Documentos

Interlocutória

•09/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 17:23

Outras Decisões

24/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:33

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:28

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 15:26

Emissão da Relação

07/04/2026, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 17:17

Outras Decisões

26/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:06

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

13/02/2026, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:00

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:08

Prazo em Curso

22/01/2026, 15:11

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

20/01/2026, 18:26

Documento Digitalizado

15/01/2026, 10:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/01/2026, 13:49

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:31

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

04/11/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/11/2025, 14:13

Registro de Sentença

04/11/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 14:13

Expedição de NULL.

04/11/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

25/07/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:31

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:37

Prazo em Curso

30/06/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 16:45

Emissão da Relação

26/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:02

Prazo em Curso

02/06/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

29/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:05

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2025, 17:25

Evolução da Classe Processual

22/05/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 13:26

Recebida petição inicial

14/05/2025, 13:26

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2025, 16:35

Prazo em Curso

25/04/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

23/04/2025, 08:32

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 08:32

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/04/2025, 15:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Espedita de Barros Cavalcante Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Net Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804660-79.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Espedita de Barros Cavalcante Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Net Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804660-79.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Espedita de Barros Cavalcante Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 177 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804660-79.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Espedita de Barros Cavalcante Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 177 Recurso Inominado Cível nº 0804660-79.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Espedita de Barros Cavalcante Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 177 Recurso Inominado Cível nº 0804660-79.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Espedita de Barros Cavalcante Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 177 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804660-79.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

27/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 06:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024, 06:31

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2024, 22:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/05/2024, 22:40

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/04/2024, 10:35

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/04/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:36

Registro de Sentença

12/04/2024, 14:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/04/2024, 14:36

Expedição de NULL.

12/04/2024, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:53

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2023, 13:47

Prazo em Curso

07/12/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/11/2023 03:48:55, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2023, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/11/2023, 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2023, 16:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/11/2023 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2023, 10:49

Expedição de Carta.

26/10/2023, 10:49

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 01:33

Prazo em Curso

18/10/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:13

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Pereira dos Santos (OAB 16377/MS) Processo 0804660-79.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Espedita de Barros Cavalcante - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS h

17/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

16/10/2023, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

10/10/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:04

Expedição de Carta.

10/10/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2023, 14:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 14:28

Tutela Provisória

09/10/2023, 14:27

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:33

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/10/2023, 12:35

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 15:44

Retificação de Classe Processual

28/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2023, 15:37

Informação do Sistema

26/09/2023, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/09/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 10:50

Sentença (Outras)

•12/04/2024, 14:36

Sentença

•12/04/2024, 14:36

Interlocutória

•01/05/2024, 22:40

Despacho

•14/05/2025, 13:26

Despacho

•25/07/2025, 18:31

Sentença (Outras)

•04/11/2025, 14:13

Sentença

•04/11/2025, 14:13

Interlocutória

•12/01/2026, 13:49

Despacho

•11/02/2026, 17:00

Interlocutória

•26/03/2026, 17:17

Interlocutória

•24/04/2026, 17:23