Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002007-90.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JEFERSON CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

ERINALDO DA SILVA LIMA

Reu

RAMAO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JEFERSON CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

ERINALDO DA SILVA LIMA

Reu

RAMAO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ROGERIO DA SILVA LANZA

CPF

TERCEIRO

GLAUCIA CARLA COLMAN MARILIA

CPF

TERCEIRO

CAIO OSVANI BEZERRA DA SILVA

TERCEIRO

ANA MARIA BEZERRA

CPF

TERCEIRO

MARLI FERREIRA PISANO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

O ESTADO

TERCEIRO

RAMAO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA BEZERRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CAIO OSVANI BEZERRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMAO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO DA SILVA LANZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMAO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:10

Despacho Saneador

23/04/2026, 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2026 05:05:18, Juizado Especial Adjunto.

23/04/2026, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2026, 12:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2026, 17:23

Manifestação do Ministério Público

16/04/2026, 17:23

Juntada de Mandado

08/04/2026, 14:42

Juntada de NULL

08/04/2026, 14:42

Juntada de Mandado

07/04/2026, 15:58

Juntada de NULL

07/04/2026, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:45

Todas as movimentações(290)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:10

Despacho Saneador

23/04/2026, 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2026 05:05:18, Juizado Especial Adjunto.

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 19:11

Interlocutória

•10/02/2023, 14:08

23/04/2026, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2026, 12:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2026, 17:23

Manifestação do Ministério Público

16/04/2026, 17:23

Juntada de Mandado

08/04/2026, 14:42

Juntada de NULL

08/04/2026, 14:42

Juntada de Mandado

07/04/2026, 15:58

Juntada de NULL

07/04/2026, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:45

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 16:33

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:32

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:31

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2026, 08:31

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2026 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

27/03/2026, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:35

Despacho Saneador

22/01/2026, 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2026 04:15:35, Juizado Especial Adjunto.

22/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2025, 11:05

Manifestação do Ministério Público

11/11/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2025, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:45

Documento Digitalizado

24/10/2025, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2025, 12:41

Juntada de NULL

21/10/2025, 15:11

Juntada de Mandado

21/10/2025, 15:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2025, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2025, 15:09

Juntada de Mandado

15/10/2025, 15:54

Juntada de NULL

15/10/2025, 15:54

Juntada de NULL

13/10/2025, 15:29

Documento Digitalizado

09/10/2025, 14:12

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:56

Documento Digitalizado

08/10/2025, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2025, 19:24

Prazo em Curso

07/10/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:22

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 19:17

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 19:13

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 19:13

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:55

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2025, 14:55

Documento Digitalizado

07/10/2025, 14:43

Documento Digitalizado

07/10/2025, 14:43

Documento Digitalizado

07/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2026 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

09/09/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 09:27

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2025, 17:10

Manifestação do Ministério Público

04/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao Promotor

12/06/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2025, 18:09

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 18:08

Recebida a denúncia

22/05/2025, 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 02:21:03, Juizado Especial Adjunto.

22/05/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2025, 15:02

Manifestação do Ministério Público

06/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2025, 14:04

Juntada de NULL

14/04/2025, 13:59

Juntada de NULL

10/03/2025, 15:56

Documento Digitalizado

10/03/2025, 15:52

Documento Digitalizado

06/03/2025, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2025, 07:38

Juntada de NULL

28/02/2025, 16:38

Documento Digitalizado

28/02/2025, 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2025, 15:32

Prazo em Curso

25/02/2025, 15:31

Juntada de NULL

25/02/2025, 15:29

Documento Digitalizado

25/02/2025, 15:29

Documento Digitalizado

21/02/2025, 15:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2025, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2025, 13:36

Prazo em Curso

19/02/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 18:41

Prazo em Curso

18/02/2025, 16:11

Documento Digitalizado

18/02/2025, 16:10

Prazo em Curso

18/02/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 14:07

Manifestação do Ministério Público

23/01/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 18:35

Autos entregues em carga ao Promotor

13/01/2025, 18:35

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

10/01/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 14:53

Proferida decisão interlocutória

09/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:20

Despacho Saneador

25/11/2024, 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 04:52:57, Juizado Especial Adjunto.

25/11/2024, 16:52

Manifestação do Ministério Público

18/10/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2024, 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:21

Juntada de NULL

07/10/2024, 16:40

Documento Digitalizado

07/10/2024, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2024, 15:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2024, 15:11

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:01

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:52

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2024, 18:52

Documento Digitalizado

30/09/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:23

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.

27/09/2024, 14:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2024 11:55:48, Juizado Especial Adjunto.

27/09/2024, 11:55

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2024, 17:14

Proferida decisão interlocutória

15/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:26

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 02:40:00, Juizado Especial Adjunto.

20/08/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2024, 11:07

Manifestação do Ministério Público

08/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2024, 16:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 03:15:25, Juizado Especial Adjunto.

02/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/06/2024, 12:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2024, 12:57

Manifestação do Ministério Público

12/06/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2024, 17:12

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

23/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:23

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2024, 17:22

Juntada de NULL

21/05/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2024, 18:02

Manifestação do Ministério Público

16/05/2024, 18:02

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2024, 08:12

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:11

Documento Digitalizado

09/05/2024, 08:09

Documento Digitalizado

09/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:02

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:02

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

17/04/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 18:59

Proferida decisão interlocutória

16/04/2024, 18:59

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de Denúncia

12/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 20:30

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2024, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 21:35

Proferida decisão interlocutória

27/11/2023, 21:35

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:35

Manifestação do Ministério Público

20/11/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jeferson Carlos da Silva, Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul Processo 0002007-90.2021.8.12.0010 - Termo Circunstanciado - Aut. Policial: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - A. Fato: Jeferson Carlos da Silva - Intimação para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, sobre a juntada de certidão - intimação negativa, fls. 120.

17/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2023, 17:35

Emissão da Relação

10/10/2023, 17:35

Juntada de NULL

10/10/2023, 17:34

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 14:53

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 10:29

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 06:43

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2023, 19:28

Manifestação do Ministério Público

16/05/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:30

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2023, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:12

Prazo em Curso

29/03/2023, 08:51

Expedição de Carta.

29/03/2023, 08:42

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

28/03/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 14:08

Proferida decisão interlocutória

10/02/2023, 14:08

Conclusos para despacho

07/02/2023, 08:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2022, 18:40

Manifestação do Ministério Público

25/10/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor

25/08/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:06

Autos entregues em carga ao Promotor

24/08/2022, 10:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2022, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 18:59

Documento Digitalizado

19/08/2022, 15:04

Documento Digitalizado

19/08/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:27

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 10:03

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/08/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2022, 15:19

Documento Digitalizado

02/08/2022, 14:24

Documento Digitalizado

29/07/2022, 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2022, 10:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2022, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/07/2022, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2022, 09:01

Prazo em Curso

12/07/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 08:57

Expedição de NULL.

12/07/2022, 08:49

Expedição de NULL.

12/07/2022, 08:49

Expedição de NULL.

12/07/2022, 08:43

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 08:32

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 15:36

Manifestação do Ministério Público

07/07/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 23:46

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2022, 23:46

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 23:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 23:44

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2022, 23:44

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 08:13

Documento Digitalizado

18/05/2022, 08:13

Documento Digitalizado

18/05/2022, 08:13

Documento Digitalizado

18/05/2022, 08:13

Documento Digitalizado

18/05/2022, 08:13

Documento Digitalizado

18/05/2022, 08:13

Documento Digitalizado

18/05/2022, 08:13

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

31/01/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 16:23

Interlocutória

•27/11/2023, 21:35

Interlocutória

•16/04/2024, 18:59

Interlocutória

•15/09/2024, 17:14

Interlocutória

•09/01/2025, 14:53

Despacho

•09/09/2025, 09:27

Despacho

•26/03/2026, 17:04