Execução Fiscal 0500875-67.2006.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.081,28

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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NEREU NOGUEIRA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LÚCIO HENRIQUE MELKE BITTAR

OAB/MS 2942·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:03

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:17

Prazo em Curso

17/10/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Nereu Nogueira Ramos Processo 0500875-67.2006.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Nereu Nogueira Ramos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

17/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

16/10/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:32

Registro de Sentença

09/10/2023, 16:32

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:03

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:17

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 17:37

Despacho

•22/08/2023, 17:39

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legal

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Prazo em Curso

17/10/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Nereu Nogueira Ramos Processo 0500875-67.2006.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Nereu Nogueira Ramos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

17/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

16/10/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:32

Registro de Sentença

09/10/2023, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 13:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/08/2023, 13:37

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2023, 18:58

Processo Reativado

30/08/2023, 18:53

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 13:52

Processo Reativado

23/08/2023, 15:43

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:42

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:42

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:42

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:42

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:41

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:41

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:41

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:41

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:41

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:41

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:41

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:41

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:41

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:40

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:40

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:40

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:40

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:40

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:40

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:40

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:40

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:40

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:39

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:39

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:39

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:39

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:39

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:39

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:39

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:39

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:39

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:39

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:38

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:38

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:38

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:38

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:38

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:38

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:38

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:38

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:38

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:37

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:37

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/08/2023, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

30/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2012, 12:00

Processo Reativado

25/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2012.

25/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/09/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2011, 12:00

Processo Reativado

28/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2011.

28/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/03/2010, 12:00

Arquivo Provisório

22/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

18/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

26/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

31/08/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2009.

12/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

16/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2009, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

23/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/02/2009, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

18/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

19/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2008, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

17/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

09/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

03/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

19/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

05/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/03/2008, 12:00

Conclusos

28/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/02/2006, 12:00

Interlocutória

•22/08/2023, 17:39

Despacho

•22/08/2023, 17:40

Interlocutória

•22/08/2023, 17:40

Despacho

•22/08/2023, 17:41

Interlocutória

•22/08/2023, 17:41

Interlocutória

•22/08/2023, 17:41

Interlocutória

•22/08/2023, 17:42

Sentença

•09/10/2023, 16:32