Execução Fiscal 0924668-75.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0924668-75.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Luis Lima da Silva Processo 0924668-75.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Luis Lima da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

17/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:55

Recebidos os autos

26/07/2023, 23:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 17:45

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2022, 09:52

Recebidos os autos

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2022, 16:29

Recebidos os autos

07/06/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:25

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 08:55

Documentos

Interlocutória

•14/01/2016, 18:20

Ato Ordinatório

•21/01/2016, 15:04

—

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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