Procedimento Comum Cível 0804135-34.2018.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.862,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

SEBASTIANA RODRIGUES MERELE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:16

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:24

Prazo em Curso

26/02/2026, 16:39

Expedição de Carta.

25/02/2026, 19:29

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 14:46

Emissão da Relação

19/01/2026, 14:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/12/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 17:55

Proferida decisão interlocutória

07/11/2025, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 23:16

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:11

Todas as movimentações(215)

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:16

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:24

Prazo em Curso

26/02/2026, 16:39

Expedição de Carta.

25/02/2026, 19:29

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 14:46

Documentos

Interlocutória

•06/11/2018, 17:29

Interlocutória

•25/04/2019, 13:34

Emissão da Relação

19/01/2026, 14:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/12/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 17:55

Proferida decisão interlocutória

07/11/2025, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 23:16

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:11

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/10/2025, 13:32

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:36

Prazo em Curso

04/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2025, 11:14

Emissão da Relação

24/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:57

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

20/06/2025, 23:56

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2024, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2024, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2024, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 02:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:49

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 16:49

Registro de Sentença

29/01/2024, 16:49

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2024, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 23:39

Juntada de Carta precatória

21/11/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiana Rodrigues Merele Processo 0804135-34.2018.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastiana Rodrigues Merele - D. A escrivania deverá solicitar, com urgência, informações acerca do cumprimento da deprecata e, em sendo o caso, a devolução da carta Precatória.

17/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 11:56

Emissão da Relação

10/10/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:36

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:52

Prazo em Curso

17/05/2023, 12:33

Documento Digitalizado

17/05/2023, 12:33

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2023, 13:03

Expedição de Carta precatória.

04/05/2023, 13:01

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:31

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:26

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:56

Documento Digitalizado

14/03/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 14:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2023, 10:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2023, 12:52

Juntada de Mandado

03/03/2023, 15:27

Juntada de NULL

03/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:55

Prazo em Curso

17/02/2023, 15:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2023, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 18:38

Expedição em análise para assinatura

15/02/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2023, 17:39

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 15:28

Documento Digitalizado

15/02/2023, 15:11

Prazo em Curso

07/02/2023, 15:19

Documento Digitalizado

07/02/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 18:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2023, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 15:37

Despacho Saneador

06/12/2022, 15:37

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

01/12/2022, 13:34

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 17:25

Prazo em Curso

21/09/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2022, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2022, 15:53

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2022, 10:34

Emissão da Relação

26/07/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:45

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:13

Processo Desarquivado

18/07/2022, 14:13

Processo Desarquivado

18/07/2022, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 22:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 23:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/09/2019, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:33

Arquivado Provisoriamente

10/06/2019, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2019, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2019, 16:19

Prazo em Curso

23/05/2019, 14:35

Documento Digitalizado

21/05/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2019, 11:54

Autos preparados para expedição

29/04/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 13:34

Outras Decisões

25/04/2019, 13:34

Conclusos para decisão

23/04/2019, 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2019, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2019.

22/04/2019, 13:21

Prazo em Curso

26/02/2019, 17:05

Documento Digitalizado

21/02/2019, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2019, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2019, 17:23

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

20/02/2019, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 17:15

Autos preparados para expedição

18/02/2019, 15:19

Emissão da Relação

18/02/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2019, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2019, 10:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/02/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 13:00

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2019, 12:59

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2019, 20:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2018, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/11/2018, 16:41

Prazo em Curso

14/11/2018, 16:21

Documento Digitalizado

14/11/2018, 16:20

Expedição de Carta.

07/11/2018, 14:53

Expedição em análise para assinatura

07/11/2018, 14:33

Autos preparados para expedição

07/11/2018, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2018, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 17:29

Tutela Provisória

06/11/2018, 17:29

Conclusos para despacho

06/11/2018, 13:48

Informação do Sistema

06/11/2018, 10:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2018, 10:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/11/2018, 07:27

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 07:27

Despacho

•18/07/2022, 16:45

Interlocutória

•06/12/2022, 15:37

Despacho

•16/03/2023, 15:26

Despacho

•22/09/2023, 16:36

Sentença

•29/01/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:22

Interlocutória

•07/11/2025, 17:55