Cumprimento de sentença 0822438-13.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaINCONSISTENTECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

DJANIRA CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI

OAB/MS 22826·CPF·Representa: Autor

DALTON DE OLIVEIRA

OAB/MS 23933·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

FE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 15:21

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 03:11

Recebidos os autos

19/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Djanira Correia da Silva - SENTENÇA: "ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de p. 164 e com base no art. 485, VIII c/c 775 do NCPC JULGA-SE EXTINTO este procedimento sem resolução do mérito." Intimação - ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS) Processo 0822438-13.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

17/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:25

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 15:21

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:16

Documentos

Interlocutória

•15/07/2019, 15:13

Interlocutória

•29/07/2019, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 03:11

Recebidos os autos

19/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Djanira Correia da Silva - SENTENÇA: "ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de p. 164 e com base no art. 485, VIII c/c 775 do NCPC JULGA-SE EXTINTO este procedimento sem resolução do mérito." Intimação - ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS) Processo 0822438-13.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

17/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:30

Recebidos os autos

16/08/2023, 08:30

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 03:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 13:19

Recebidos os autos

27/07/2023, 19:15

Decisão ou Despacho

27/07/2023, 19:15

Conclusos para decisão

27/07/2023, 18:14

Recebidos os autos

27/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:05

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2022.

26/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 22:36

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 01:47

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:53

Recebidos os autos

06/05/2022, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.

05/05/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 09:23

Recebidos os autos

02/05/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 02:09

Conclusos para despacho

08/11/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 22:50

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2021.

07/10/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:32

Recebidos os autos

06/10/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 00:41

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:49

Recebidos os autos

29/03/2021, 16:44

INCONSISTENTE

29/03/2021, 16:44

Recebidos os autos

24/02/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 07:36

Recebidos os autos

23/02/2021, 16:32

Recebidos os autos

23/02/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 16:31

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 02:54

Conclusos para decisão

15/12/2020, 14:37

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

15/12/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 09:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/11/2020, 09:20

Recebidos os autos

29/07/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2020, 18:42

Recebidos os autos

22/07/2020, 18:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.

07/07/2020, 23:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2020, 09:02

Recebidos os autos

22/06/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:35

Homologada a Transação

22/06/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2020, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2020, 18:49

Ordenada a entrega dos autos à parte

02/03/2020, 15:09

Conclusos para despacho

27/02/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2020.

08/02/2020, 00:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 08:41

Decisão ou Despacho

23/01/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2019, 17:08

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 06:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2019.

18/09/2019, 05:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 05:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 16:03

Juntada de Mandado

23/08/2019, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2019, 09:30

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 17:10

Juntada de Mandado

12/08/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:05

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 13:54

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2019, 12:58

Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2019, 14:10

Conclusos para despacho

23/07/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 13:12

Recebidos os autos

23/07/2019, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2019, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2019, 14:09

Recebidos os autos

18/07/2019, 12:11

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2019.

16/07/2019, 21:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 08:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 17:35

Recebidos os autos

15/07/2019, 15:13

Declarada incompetência

15/07/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 12:41

Conclusos para despacho

12/07/2019, 12:29

Recebidos os autos

12/07/2019, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/07/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 12:24

Sentença (Outras)

•21/01/2020, 12:57

Interlocutória

•23/01/2020, 15:48

Despacho

•02/03/2020, 15:09

Sentença (Outras)

•22/06/2020, 15:10

Sentença

•22/06/2020, 16:35

Despacho

•23/02/2021, 16:31

Despacho

•06/10/2021, 19:15

Despacho

•02/05/2022, 19:22

Interlocutória

•27/07/2023, 19:15

Sentença

•13/09/2023, 19:27