Recurso Especial 0807711-54.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

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Partes do Processo

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

ABRACON - SAúDE (ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE PLANO DE SAúDE)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·Representa: Autor

MAURICIO GIANNICO

OAB/SP 172514·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR

Representa: Autor

NORBERTO NOEL PREVIDENTE

OAB/MS 3427·CPF·Representa: Réu

MURIEL ARANTES MACHADO

OAB/MS 16143·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·Representa: Autor

MAURICIO GIANNICO

OAB/SP 172514·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR

Representa: Autor

NORBERTO NOEL PREVIDENTE

OAB/MS 3427·CPF·Representa: Réu

MURIEL ARANTES MACHADO

OAB/MS 16143·CPF·Representa: Réu

RUBEN DA SILVA NEVES

OAB/MS 9495·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

03/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 17:03

Recurso especial admitido

08/03/2024, 17:03

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:08

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:08

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

03/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 17:03

12/03/2024, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 17:03

Recurso especial admitido

08/03/2024, 17:03

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:08

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:26

Juntada de Certidão

11/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:13