Agravo em Recurso Especial 0840338-77.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JURANDI DE JESUS SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 277684/2025

31/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 277684/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 18:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267561/2025

28/03/2025, 12:01

Protocolizada Petição 267561/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 11:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 858481/2024 - AgInt

24/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0858481 - AgInt no AREsp 2710238 - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00858481/2024 - AgInt no AREsp 2710238/MS

19/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

12/03/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000114-2025-AJC-2T)

05/03/2025, 08:43

Expedição de Ofício de Intimação nº I000116-2025-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/02/2025, 14:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:04

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 277684/2025

31/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 277684/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 18:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267561/2025

Documentos

-

•17/07/2024, 17:16

-

•17/07/2024, 17:16

28/03/2025, 12:01

Protocolizada Petição 267561/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 11:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 858481/2024 - AgInt

24/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0858481 - AgInt no AREsp 2710238 - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00858481/2024 - AgInt no AREsp 2710238/MS

19/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

12/03/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000114-2025-AJC-2T)

05/03/2025, 08:43

Expedição de Ofício de Intimação nº I000116-2025-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/02/2025, 14:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:10

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00858481/2024 - AgInt no AREsp 2710238/MS

26/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

24/01/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 42932/2025

24/01/2025, 11:21

Protocolizada Petição 42932/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2025

24/01/2025, 10:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2024, 09:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

16/12/2024, 13:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/12/2024, 13:13

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

16/12/2024, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024 Petição Nº 858481/2024 - AgInt

09/12/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024, 06:05

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00858481 - AgInt no AREsp 2710238

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0858481 - AgInt no AREsp 2710238 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1042344/2024

25/11/2024, 14:21

Protocolizada Petição 1042344/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2024

25/11/2024, 13:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/10/2024 Petição Nº 858481/2024 -

01/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

30/09/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 858481/2024. Publicação prevista para 01/10/2024)

30/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 858481/2024

30/09/2024, 12:31

Protocolizada Petição 858481/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/09/2024

30/09/2024, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024, 18:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

26/09/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

26/09/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/08/2024, 10:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/08/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/07/2024, 17:17

-

•17/07/2024, 17:16

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2024, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/12/2024, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2025, 18:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•31/03/2025, 18:51