Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800845-26.2023.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.354,20

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 12:00

Emissão da Relação

20/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:59

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 09:55

Prazo em Curso

07/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2024, 08:24

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:00

Documentos

Despacho

•12/06/2023, 12:55

Sentença (Outras)

•15/09/2023, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 12:00

Emissão da Relação

20/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:59

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 09:55

Prazo em Curso

07/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2024, 08:21

Prazo em Curso

06/11/2024, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2024, 09:52

Evolução da Classe Processual

08/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 18:18

Proferida decisão interlocutória

03/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alba dos Santos Leite - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800845-26.2023.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2024, 16:24

Emissão da Relação

29/07/2024, 16:24

Transitado em Julgado em data

22/07/2024, 15:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/07/2024, 15:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alba dos Santos Leite Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800845-26.2023.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e vi

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alba dos Santos Leite Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023. Processo incluso automaticamen Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800845-26.2023.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2023, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2023, 16:50

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/09/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 13:00

Emissão da Relação

18/09/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/09/2023, 09:14

Registro de Sentença

15/09/2023, 09:14

Expedição de NULL.

04/09/2023, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2023, 18:28

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2023, 15:22

Prazo em Curso

24/07/2023, 03:32

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 10:01

Emissão da Relação

21/07/2023, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:15

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:33

Expedição de Carta.

20/06/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 10:52

Informação do Sistema

26/05/2023, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/05/2023, 18:06

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:49

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 17:26

Sentença

•15/09/2023, 09:14

Despacho

•14/10/2023, 13:51

Interlocutória

•03/10/2024, 18:18

Despacho

•01/06/2025, 13:36