Tutela Cautelar Antecedente 0800475-18.2021.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDETutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:19

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:34

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2026, 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/04/2026, 18:30

Desapensado do processo número do processo

29/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 13:34

Declarada incompetência

29/04/2026, 13:34

Informação do Sistema

27/04/2026, 15:28

Apensado ao processo numero do processo

27/04/2026, 15:28

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:16

Processo Reativado

28/01/2026, 18:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:03

Todas as movimentações(239)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:19

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:34

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2026, 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Documentos

Interlocutória

•28/05/2021, 17:44

Interlocutória

•11/06/2021, 08:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 18:30

Desapensado do processo número do processo

29/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 13:34

Declarada incompetência

29/04/2026, 13:34

Informação do Sistema

27/04/2026, 15:28

Apensado ao processo numero do processo

27/04/2026, 15:28

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:16

Processo Reativado

28/01/2026, 18:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:03

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 09:05

Emissão da Relação

29/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2023, 14:40

Manifestação do Ministério Público

21/11/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:22

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:47

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2023, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Gabriel de Souza Osmari (Representado(a) por sua Mãe) Vania Cristiane de Souza Osmari Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Advogado: Sidney Foroni (OAB: 4714/MS) Advogada: Vania Cristiane de Souza (OAB: 13634/MS) Advogado: Gabriela Centenaro Foroni (OAB: 19375/MS) Embargante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800475-18.2021.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Gabriel de Souza Osmari (Representado(a) por sua Mãe) Vania Cristiane de Souza Osmari Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Advogado: Sidney Foroni (OAB: 4714/MS) Advogada: Vania Cristiane de Souza (OAB: 13634/MS) Advogado: Gabriela Centenaro Foroni (OAB: 19375/MS) Embargante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa Embargos de Declaração Cível nº 0800475-18.2021.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Gabriel de Souza Osmari (Representado(a) por sua Mãe) Vania Cristiane de Souza Osmari Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Advogado: Sidney Foroni (OAB: 4714/MS) Advogada: Vania Cristiane de Souza (OAB: 13634/MS) Advogado: Gabriela Centenaro Foroni (OAB: 19375/MS) Embargante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800475-18.2021.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Gabriel de Souza Osmari (Representado(a) por sua Mãe) Vania Cristiane de Souza Osmari Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Advogado: Sidney Foroni (OAB: 4714/MS) Advogada: Vania Cristiane de Souza (OAB: 13634/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0800475-18.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Gabriel de Souza Osmari (Representado(a) por sua Mãe) Vania Cristiane de Souza Osmari Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Advogado: Sidney Foroni (OAB: 4714/MS) Advogada: Vania Cristiane de Souza (OAB: 13634/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0800475-18.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Gabriel de Souza Osmari (Representado(a) por sua Mãe) Vania Cristiane de Souza Osmari Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Advogado: Sidney Foroni (OAB: 4714/MS) Advogada: Vania Cristiane de Souza (OAB: 13634 Apelação Cível nº 0800475-18.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Gabriel de Souza Osmari (Representado(a) por sua Mãe) Vania Cristiane de Souza Osmari Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Advogado: Sidney Foroni (OAB: 4714/MS) Advogada: Vania Cristiane de Souza (OAB: 13634 Acórdão - Apelação Cível nº 0800475-18.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2023, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2023, 09:54

Prazo em Curso

14/04/2023, 09:46

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 21:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2023, 18:48

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:51

Prazo em Curso

14/03/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 09:28

Emissão da Relação

09/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2023, 18:50

Conclusos para decisão

24/02/2023, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 22:32

Prazo em Curso

17/02/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 14:59

Emissão da Relação

14/02/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 19:00

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:43

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 15:21

Emissão da Relação

02/02/2023, 15:14

Emissão da Relação

02/02/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 16:07

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

31/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:30

Conclusos para decisão

25/01/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 16:43

Manifestação do Ministério Público

25/01/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:55

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2023, 14:55

Prazo em Curso

23/01/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Unimed Seguros Saude S/A, Associação dos Mecanicos de Voo da Varig – Amvvar - Intimação dos advogados dos réus para manifestação no prazo de 05 dias - fl 731. Intimação - ADV: Sidney Foroni (OAB 4714/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriela Centenaro Foroni (OAB 19375/MS), Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB 92698/RJ) Processo 0800475-18.2021.8.12.0020 - Tutela Infância e Juventude -

20/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 13:52

Emissão da Relação

19/01/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:12

Conclusos para decisão

15/12/2022, 08:35

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 08:21

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:41

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/09/2022, 15:18

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 19:35

Manifestação do Ministério Público

06/09/2022, 18:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2022, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:14

Registro de Sentença

06/09/2022, 08:14

Sentença da Infância e Juventude com mérito - Cível

06/09/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 18:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2022, 13:35

Manifestação do Ministério Público

29/06/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:48

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 08:32

Conclusos para despacho

12/05/2022, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:38

Prazo em Curso

11/05/2022, 09:39

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 09:34

Emissão da Relação

06/05/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 06:58

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:10

Prazo em Curso

26/04/2022, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 18:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2022, 14:24

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:32

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 10:16

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2022, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2022, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 16:46

Emissão da Relação

05/04/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:58

Prazo em Curso

17/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 10:19

Emissão da Relação

10/03/2022, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 13:21

Processo saneado

22/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 11:19

Conclusos para despacho

26/12/2021, 16:36

Juntada de Informações

13/12/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 20:18

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2021, 15:58

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 17:27

Emissão da Relação

15/10/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2021, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2021, 06:39

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2021, 09:48

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:35

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2021, 10:34

Prazo em Curso

29/07/2021, 15:24

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 15:55

Emissão da Relação

27/07/2021, 15:55

Documento Digitalizado

27/07/2021, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 17:19

Conclusos para despacho

21/07/2021, 17:16

Informação do Sistema

21/07/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2021, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2021, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 09:38

Prazo em Curso

30/06/2021, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 22:06

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 17:37

Emissão da Relação

25/06/2021, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 13:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 18:47

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:50

Prazo em Curso

16/06/2021, 15:50

Emissão da Relação

16/06/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:43

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2021, 15:43

Recebidos os Autos do NAT

16/06/2021, 12:29

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 12:28

Expedição de Carta.

16/06/2021, 05:56

Expedição de Carta.

16/06/2021, 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2021, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2021, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2021, 14:03

Autos preparados para expedição

15/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2021, 08:27

Tutela Provisória

11/06/2021, 08:20

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:12

Redistribuição de Processo - Saída

07/06/2021, 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/06/2021, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 17:45

Declarada incompetência

28/05/2021, 17:01

Informação do Sistema

27/05/2021, 22:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2021, 22:35

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/05/2021, 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2021, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 14:27

Despacho

•23/06/2021, 13:10

Despacho

•26/07/2021, 10:37

Despacho

•27/08/2021, 15:35

Despacho

•09/10/2021, 06:39

Interlocutória

•22/02/2022, 13:21

Despacho

•05/04/2022, 16:33

Despacho

•05/05/2022, 06:58

Despacho

•28/06/2022, 08:32

Sentença

•06/09/2022, 08:14

Despacho

•01/12/2022, 14:41

Despacho

•19/01/2023, 12:13

Interlocutória

•31/01/2023, 16:07

Despacho

•09/02/2023, 19:00

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•28/05/2021, 17:44

Interlocutória

•11/06/2021, 08:27

Despacho

•23/06/2021, 13:10

Despacho

•26/07/2021, 10:37

Despacho

•27/08/2021, 15:35

Despacho

•09/10/2021, 06:39

Interlocutória

•22/02/2022, 13:21

Despacho

•05/04/2022, 16:33

Despacho

•05/05/2022, 06:58

Despacho

•28/06/2022, 08:32

Sentença

•06/09/2022, 08:14

Despacho

•01/12/2022, 14:41

Despacho

•19/01/2023, 12:13

Interlocutória

•31/01/2023, 16:07

Despacho

•09/02/2023, 19:00

Interlocutória

•07/03/2023, 17:55

Despacho

•11/04/2023, 18:05

Despacho

•25/10/2023, 08:30

Acórdão

•25/10/2023, 08:30

Despacho

•20/11/2023, 12:05

Interlocutória

•29/04/2026, 13:34

Despacho

•04/05/2026, 18:19