Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800414-45.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 121.089,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:46

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 08:46

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:49

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:49

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:49

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:49

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:49

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:49

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:49

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:49

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:46

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:21

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 15:56

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:55

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:46

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 08:46

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:49

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:49

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:49

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 09:35

Sentença

•03/03/2023, 17:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:49

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:49

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:49

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:49

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:49

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:46

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:21

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 15:56

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:01

Prazo em Curso

18/12/2025, 08:49

Emissão da Relação

18/12/2025, 08:49

Documento Digitalizado

18/12/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:48

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 06:57

Emissão da Relação

15/12/2025, 06:56

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 16:18

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 10:39

Registro de Sentença

10/12/2025, 10:39

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:53

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 13:46

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:52

Documento Digitalizado

16/10/2025, 12:58

Documento Digitalizado

16/10/2025, 12:58

Documento Digitalizado

16/10/2025, 12:58

Documento Digitalizado

16/10/2025, 12:58

Documento Digitalizado

16/10/2025, 12:58

Documento Digitalizado

16/10/2025, 12:58

Documento Digitalizado

16/10/2025, 12:58

Documento Digitalizado

16/10/2025, 12:58

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:34

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:34

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:34

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:34

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:34

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:34

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:34

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:34

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:47

Prazo em Curso

19/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:33

Prazo em Curso

18/09/2025, 14:54

Emissão da Relação

18/09/2025, 14:45

Prazo em Curso

04/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 10:35

Evolução da Classe Processual

26/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0800414-45.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeciane Maria de Souza, Kelli Aline Medina Caceres, Marcos Antonio Rodrigues de Lima, Ana Paula de Azevedo Lima, Aline Aparecida Dias, Letícia Gomes Rodrigues, Zenilda Rodrigues Garcia - Estendo a AJG da primeira a esta fase, quando deferida. Pede-se CS. Rege o tipo de pedido, o CPC, 534, e conforme 85, § 7.º, não incide honorários de advogado. Desta forma, CUMPRA a CPE: [a] altere-se valor e classe, apensando-se quando em autos apartados; [b] corrija-se dados de advogados, se for o caso; [c] corrija-se o valor exigido; [c] corrija-se os polos se necessário, inclusive com a inclusão do advogado, se o pedido incluir honorários sucumbenciais; O(a) credor(a), deve EMENDAR O PEDIDO quando não apresentado para cada um dos credores, discriminando: [i] valor original da condenação; [ii] valor atualizado da condenação (exceto Selic), com início e fim; [iii] montante dos juros, com início e fim; [iv] a totalização de cada item anterior (inclusive o montante da Selic, se for o caso); [v] e por fim, o valor total de todos itens referidos; [vi] juntar documento pessoal contendo CPF, e, informar quem será o beneficiário do ROPV/Precatório, quando se tratar de honorários. Positivo o § 2. (A) Atenda a parte executada a obrigação exigida; (B) Discordando, defenda-se, no prazo legal; (C) Com defesa, manifeste-se em 05 dias; (D) Sem defesa, julgada ou concordando o credor com ela, requisite-se o pagamento, ficando desde já autorizado eventual destaque de honorários contratuais; (E) Depositado, levante-o ao credor e faça-se conclusão para sentença do CPC, 925.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 09:24

Recebida petição inicial

04/02/2025, 09:24

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2024, 10:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/10/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Paraíso das Águas Proc. Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Recorrido: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Recorrido: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) R Recurso Especial nº 0800414-45.2022.8.12.0046/50003 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Paraíso das Águas Proc. Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Recorrido: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Recorrido: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958 Recurso Extraordinário nº 0800414-45.2022.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Paraíso das Águas Proc. Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Recorrido: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Recorrido: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) R Acórdão - Recurso Especial nº 0800414-45.2022.8.12.0046/50003 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Paraíso das Águas Proc. Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Recorrido: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Recorrido: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958 Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800414-45.2022.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Paraíso das Águas Proc. Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Recorrido: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Recorrido: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958 Recurso Extraordinário nº 0800414-45.2022.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Paraíso das Águas Proc. Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Recorrido: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Recorrido: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) R Recurso Especial nº 0800414-45.2022.8.12.0046/50003 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Paraíso das Águas Proc. Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Agravada: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravada: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Agravada: Jecian Agravo Interno Cível nº 0800414-45.2022.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Paraíso das Águas Proc. Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Agravada: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravada: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Jún Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800414-45.2022.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Paraíso das Águas Proc. Município: Jaibis Corrêa Ribeiro (OAB: 4645/MS) Proc. Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Embargada: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Embargada: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Enio Justi Embargos de Declaração Cível nº 0800414-45.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Paraíso das Águas Proc. Município: Jaibis Corrêa Ribeiro (OAB: 4645/MS) Proc. Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Embargada: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Embargada: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Enio Justi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800414-45.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paraíso das Águas Proc. Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Apelada: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Apelada: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958 Apelação Cível nº 0800414-45.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paraíso das Águas Proc. Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Apelada: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Apelada: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958 Acórdão - Apelação Cível nº 0800414-45.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2023, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2023, 08:30

Prazo em Curso

26/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

10/08/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 09:10

Emissão da Relação

20/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 12:16

Emissão da Relação

25/04/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:34

Julgado procedente o pedido

03/03/2023, 17:34

Registro de Sentença

03/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:32

Juntada de Petição de Réplica

23/12/2022, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:19

Prazo em Curso

13/12/2022, 09:44

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:54

Emissão da Relação

24/11/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 12:36

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 09:35

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2022, 17:12

Informação do Sistema

08/03/2022, 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 12:20

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 09:52

Acórdão

•07/10/2024, 09:52

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 09:53

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 09:53

Despacho

•04/02/2025, 09:24

Sentença

•10/12/2025, 10:39