Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800683-02.2021.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MARIA ROSARIA MARENGO DIAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de tipo

29/05/2025, 09:09

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/05/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:29

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 17:18

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 17:45

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:03

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de tipo

29/05/2025, 09:09

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/05/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:29

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/07/2021, 18:25

Interlocutória

•29/07/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:29

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 17:18

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 17:45

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 09:52

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:38

Decorrido prazo de parte

23/10/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:44

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 14:55

Recebidos os autos

01/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 15:23

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/06/2024, 15:18

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:09

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 09:52

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 08:01

Recebidos os autos

18/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 08:19

Recebidos os autos

29/02/2024, 18:42

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 13:15

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 11:51

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 11:51

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2024, 11:49

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 11:49

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 11:46

Evolução da Classe Processual

26/02/2024, 11:42

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:13

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2024, 06:49

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2024, 15:27

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:26

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:41

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Interessada: Maria Rosária Marengo Dias DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patr Acórdão - Apelação Cível nº 0800683-02.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Interessada: Maria Rosária Marengo Dias DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles Apelação Cível nº 0800683-02.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Interessada: Maria Rosária Marengo Dias DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patr Apelação Cível nº 0800683-02.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Interessada: Maria Rosária Marengo Dias DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patr Acórdão - Apelação Cível nº 0800683-02.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

17/10/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 11:09

Remetidos os Autos para destino.

06/10/2023, 11:09

Remetidos os Autos para destino.

06/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 09:51

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 16:24

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 16:24

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:28

Expedição de tipo de documento.

03/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:03

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 18:17

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/11/2022, 18:17

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:04

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2022, 14:04

Recebidos os autos

24/11/2022, 17:00

Embargos

24/11/2022, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2022, 17:01

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 08:56

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 01:28

Expedição de tipo de documento.

22/02/2022, 19:15

Expedição de tipo de documento.

22/02/2022, 19:15

Recebidos os autos

27/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de tipo

27/01/2022, 18:47

Expedição de tipo de documento.

27/01/2022, 13:42

Expedição de tipo de documento.

27/01/2022, 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/01/2022, 13:42

Recebidos os autos

24/01/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2021, 18:00

Recebidos os autos

13/12/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:39

Expedição de tipo de documento.

13/12/2021, 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/12/2021, 13:24

Recebidos os autos

10/12/2021, 18:51

Expedição de tipo de documento.

10/12/2021, 18:51

Julgado procedente o pedido

10/12/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 01:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 02:38

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de tipo

29/09/2021, 08:18

Expedição de tipo de documento.

24/09/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 09:37

Recebidos os autos

22/09/2021, 09:37

Juntada de Petição de tipo

17/09/2021, 18:47

Recebidos os autos

17/09/2021, 18:47

Expedição de tipo de documento.

17/09/2021, 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/09/2021, 14:21

Expedição de tipo de documento.

17/09/2021, 14:21

Expedição de tipo de documento.

17/09/2021, 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/09/2021, 14:21

Recebidos os autos

16/09/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:46

Juntada de tipo de documento

15/09/2021, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2021, 14:47

Recebidos os autos

19/08/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de tipo

18/08/2021, 11:20

Expedição de tipo de documento.

17/08/2021, 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2021, 17:50

Juntada de Petição de tipo

17/08/2021, 15:53

Recebidos os autos

09/08/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:30

Expedição de tipo de documento.

09/08/2021, 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de tipo

09/08/2021, 09:03

Juntada de tipo de documento

04/08/2021, 17:40

Juntada de tipo de documento

04/08/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:05

Expedição de tipo de documento.

30/07/2021, 20:33

Expedição de tipo de documento.

30/07/2021, 20:01

Remetidos os Autos para destino.

30/07/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:20

Recebidos os autos

29/07/2021, 17:05

Tutela Provisória

29/07/2021, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2021, 16:27

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:21

Juntada de tipo de documento

28/07/2021, 14:21

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2021, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

22/07/2021, 18:51

Distribuído por tipo

22/07/2021, 18:25

Despacho

•16/09/2021, 18:46

Sentença

•10/12/2021, 18:51

Despacho

•24/01/2022, 18:49

Interlocutória

•24/11/2022, 17:00

Despacho

•19/02/2024, 21:13