Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820860-37.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 05:21

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:09

Homologada a Transação

21/10/2025, 18:09

Registro de Sentença

21/10/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:21

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 05:21

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:09

Homologada a Transação

21/10/2025, 18:09

Documentos

Interlocutória

•31/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:57

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Registro de Sentença

21/10/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:21

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/08/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 09:11

Emissão da Relação

04/08/2025, 09:06

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2025 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

31/07/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:17

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

29/05/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:25

Prazo em Curso

12/05/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:19

Emissão da Relação

08/05/2025, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:46

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:17

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:25

Evolução da Classe Processual

10/02/2025, 16:24

Emissão da Relação

10/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2025, 16:10

Informação do Sistema

10/02/2025, 15:55

Apensado ao processo numero do processo

10/02/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 13:26

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/01/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/01/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luiz Felipe Botto Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820860-37.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2024, 15:32

Prazo em Curso

07/08/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0820860-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Felipe Botto - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridad

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:34

Emissão da Relação

05/08/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 13:49

Outras Decisões

01/08/2024, 13:49

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 14:17

Conclusos para despacho

26/07/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:01

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/07/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0820860-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Felipe Botto - Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, RETIFICO DE OFÍCIO o dispositivo da SENTENÇA proferida em fls. 77/84, a fim de sanar a inexatidão material havida, na forma do artigo 494, inciso I, do CPC, alterando o dispositivo da r. sentença, a fim de constar: Ante o exposto, com

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:21

Emissão da Relação

09/07/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/06/2024, 15:06

Registro de Sentença

24/06/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 22:07

Expedição de NULL.

21/06/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2024, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 07:33

Emissão da Relação

21/06/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/06/2024, 16:57

Registro de Sentença

12/06/2024, 16:57

Expedição de NULL.

12/06/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:21

Conclusos para decisão

26/01/2024, 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/01/2024, 17:08

Juntada de Pedido de Substabelecimento

22/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2023, 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2023, 06:01

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0820860-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Felipe Botto - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 23/01/2024 - 17:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvi

17/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2023, 14:59

Expedição de Carta.

16/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2023, 14:14

Emissão da Relação

16/10/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 16:42

Juntada de Mandado

20/09/2023, 16:40

Juntada de NULL

20/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

20/09/2023, 16:37

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 16:03

Prazo em Curso

04/09/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 17:54

Tutela Provisória

31/08/2023, 17:53

Informação do Sistema

29/08/2023, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 16:55

Despacho

•16/04/2024, 16:42

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 16:01

Sentença

•12/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:31

Sentença (Outras)

•21/06/2024, 17:29

Sentença

•24/06/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:55

Interlocutória

•01/08/2024, 13:49

Despacho

•12/02/2025, 09:16

Despacho

•03/06/2025, 13:44

Despacho

•30/07/2025, 16:16

Sentença

•21/10/2025, 18:09