Embargos de Declaração Cível 1408836-98.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS

OAB/SP 224120·CPF·Representa: Autor

NILTON KIYOSHI KURACHI

OAB/MS 6732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 06:59

Baixa Definitiva

26/05/2023, 06:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2023.

26/05/2023, 06:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:36

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:36

INCONSISTENTE

04/05/2023, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:27

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 06:59

Baixa Definitiva

26/05/2023, 06:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2023.

26/05/2023, 06:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:51

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 13:31

Despacho

•22/08/2022, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:36

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:36

INCONSISTENTE

04/05/2023, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:48

Juntada de Certidão

02/05/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 18:32

Negado seguimento a Recurso

02/05/2023, 18:32

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 19:20

Recebidos os autos

15/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/01/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:26

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/12/2022, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:22

Inclusão em Pauta

30/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão

05/09/2022, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:57

Recebidos os autos

03/09/2022, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2022, 06:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2022, 06:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2022, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:09

Conclusos para decisão

18/08/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:34

Distribuído por prevenção

18/08/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2022, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/08/2022, 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2022, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 10:01

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:49

Despacho

•19/01/2023, 14:17

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2023, 18:32