Procedimento Comum Cível 0800032-91.2022.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.399,49

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

SIMONE ALVES LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVONEI FERREIRA SANTANA

OAB/MS 24442·CPF·Representa: Autor

MARLON LUIS SANTANA

OAB/MS 26254·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:25

Proferida decisão interlocutória

05/05/2026, 17:25

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 14:45

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 10:08

Emissão da Relação

12/03/2026, 10:06

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 10:12

Todas as movimentações(112)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:25

Proferida decisão interlocutória

05/05/2026, 17:25

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 14:45

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 18:51

Sentença

•04/08/2022, 16:39

16/03/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 10:08

Emissão da Relação

12/03/2026, 10:06

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 10:12

Prazo em Curso

11/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 10:39

Prazo em Curso

09/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:31

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2025, 11:29

Emissão da Relação

08/04/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:21

Julgado procedente o pedido

21/03/2025, 16:21

Registro de Sentença

21/03/2025, 16:21

Juntada de Pedido de Substabelecimento

11/07/2024, 08:30

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2024, 16:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

22/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:38

Expedição de Carta.

18/04/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 13:07

Proferida decisão interlocutória

17/04/2024, 13:07

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelada: Simone Alves Lopes Advogado: Ivonei Ferreira Santana (OAB: 24442/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE DO FEITO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NA PESSOA DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO OU PROCURADOR-GERAL ADJUNTO - DEVO Acórdão - Apelação Cível nº 0800032-91.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelada: Simone Alves Lopes Advogado: Ivonei Ferreira Santana (OAB: 24442/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800032-91.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a):

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelada: Simone Alves Lopes Advogado: Ivonei Ferreira Santana (OAB: 24442/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Apelação Cível nº 0800032-91.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2023, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2023, 09:52

Prazo em Curso

05/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 04:22

Prazo em Curso

06/06/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:59

Emissão da Relação

30/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:55

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2023, 12:49

Emissão da Relação

10/05/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 09:50

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

03/04/2023, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:00

Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:45

Emissão da Relação

31/10/2022, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 19:23

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:49

Prazo em Curso

23/08/2022, 09:33

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:50

Emissão da Relação

17/08/2022, 09:43

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2022, 10:12

Emissão da Relação

10/08/2022, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:39

Registro de Sentença

04/08/2022, 16:39

Julgado procedente o pedido

04/08/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 14:21

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2022, 17:54

Recebida petição inicial

07/02/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/02/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2022, 10:09

Informação do Sistema

31/01/2022, 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 18:00

Despacho

•20/10/2022, 19:23

Interlocutória

•03/04/2023, 09:50

Interlocutória

•17/04/2024, 13:07

Sentença

•21/03/2025, 16:21

Interlocutória

•05/05/2026, 17:25