Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001594-17.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MARCOS VALENTIM DOS SANTOS ACHUCARRO

CPF

Reu

WESLEY WILKER PAVAO GADIR

CPF

Reu

VBC ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAIMUNDO RODRIGUES NUNES FILHO

OAB/MS 4398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCOS VALENTIM DOS SANTOS ACHUCARRO

CPF

Reu

WESLEY WILKER PAVAO GADIR

CPF

Reu

VBC ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

NILSON PEREIRA DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANA SILVA DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON RICARDO FERREIRA GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RILDO DA SILVA NAZARETI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

10/03/2026, 20:25

Documento Digitalizado

22/12/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:17

Documento Digitalizado

24/10/2024, 14:11

Documento Digitalizado

24/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 18:40

Documento Digitalizado

30/08/2024, 01:35

Documento Digitalizado

30/08/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:08

Todas as movimentações(296)

Documento Digitalizado

10/03/2026, 20:25

Documento Digitalizado

22/12/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:17

Documentos

Interlocutória

•14/01/2015, 18:07

Interlocutória

•14/01/2015, 18:07

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legal

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Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:17

Documento Digitalizado

24/10/2024, 14:11

Documento Digitalizado

24/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 18:40

Documento Digitalizado

30/08/2024, 01:35

Documento Digitalizado

30/08/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 11:19

Expedição em análise para assinatura

10/07/2024, 15:09

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2023, 16:26

Manifestação do Ministério Público

15/12/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2023, 13:54

Juntada de NULL

12/12/2023, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2023, 09:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2023, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2023, 15:18

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 18:09

Documento Digitalizado

02/05/2023, 17:45

Cobrança exaurida no GECOF

02/05/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:39

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 10:20

Documento Digitalizado

10/04/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 08:27

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2023, 18:50

Manifestação do Ministério Público

31/03/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2023, 14:29

Juntada de NULL

30/03/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 08:07

Expedição de Ofício.

03/03/2023, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2023, 12:42

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2023, 17:53

Conclusos para despacho

26/02/2023, 19:10

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 06:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2023, 16:03

Manifestação do Ministério Público

16/02/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor

15/02/2023, 17:39

Juntada de NULL

15/02/2023, 17:37

Documento Digitalizado

15/02/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS VALENTIM DOS SANTOS ACHUCARRO, WESLEY WILKER PAVAO GADIR - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: MARCOS VALENTIM DOS SANTOS ACHUCARRO, R$ 1.416,00 - WESLEY WILKER PAVAO GADIR, R$ 1.416,00 Devedores - ADV: Raimundo Rodrigues Nunes Filho (OAB 4398/MS) Processo 0001594-17.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

09/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2022, 13:45

Manifestação do Ministério Público

19/12/2022, 13:45

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2022, 18:29

Documento Digitalizado

16/12/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:22

Realizado Cálculo de Liquidação

16/12/2022, 11:08

Realizado Cálculo de Liquidação

16/12/2022, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/12/2022, 10:59

Sentença Condenatória

16/12/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 21:29

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 21:29

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 21:29

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 21:29

Expedição em análise para assinatura

15/12/2022, 14:02

Documento Digitalizado

15/12/2022, 11:01

Documento Digitalizado

15/12/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 08:51

Prazo em Curso

23/06/2021, 15:02

Autos preparados para expedição

01/08/2017, 18:46

Documento Digitalizado

01/08/2017, 18:45

Documento Digitalizado

01/08/2017, 18:45

Expedição de Ofício.

14/07/2017, 15:21

Expedição de Ofício.

14/07/2017, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2017, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2017, 15:04

Autos preparados para expedição

22/09/2016, 13:58

Publicado ato_publicado em 23/08/2016.

23/08/2016, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2016, 13:11

Emissão da Relação

23/08/2016, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2016, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2016, 15:18

Conclusos para despacho

19/08/2016, 13:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2016, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 04:03

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2016, 15:02

Documento Digitalizado

17/08/2016, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2016, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 16:56

Documento Digitalizado

16/08/2016, 16:56

Conclusos para despacho

15/08/2016, 15:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2016, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2016, 13:30

Transitado em Julgado em data

21/07/2016, 13:24

Transitado em Julgado em data

21/07/2016, 13:00

Documento Digitalizado

14/07/2016, 13:46

Juntada de Ofício

14/07/2016, 13:45

Documento Digitalizado

14/07/2016, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 13:45

Prazo em Curso

08/07/2016, 08:19

Conclusos para decisão

01/07/2016, 17:20

HP/Acórdão Reforma Condenação

28/06/2016, 15:01

HP/Acórdão Reforma Condenação

28/06/2016, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/11/2015, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2015, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2015, 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2015, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2015, 14:06

Emissão da Relação

25/08/2015, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2015, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2015, 18:32

Conclusos para despacho

21/08/2015, 15:24

Manifestação do Ministério Público

15/07/2015, 18:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2015, 18:14

Manifestação do Ministério Público

15/07/2015, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2015, 17:30

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2015, 17:29

Juntada de Petição de Razões finais

06/07/2015, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2015, 16:42

Emissão da Relação

29/06/2015, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2015, 18:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/06/2015, 18:51

Juntada de Mandado

15/06/2015, 13:29

Juntada de Mandado

15/06/2015, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 15:06

Conclusos para despacho

10/06/2015, 16:51

Juntada de NULL

10/06/2015, 16:50

Juntada de NULL

10/06/2015, 16:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2015.

10/06/2015, 16:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2015, 18:00

Manifestação do Ministério Público

01/06/2015, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2015, 15:37

Emissão da Relação

01/06/2015, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 18:42

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2015, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2015, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2015, 17:53

Conclusos para despacho

27/05/2015, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 14:31

Expedição de Certidão.

25/05/2015, 16:52

Registro de Sentença

25/05/2015, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2015, 16:52

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2015, 16:52

Processo de Execução Criminal Iniciado

05/05/2015, 17:40

Processo de Execução Criminal Iniciado

05/05/2015, 17:37

Conclusos para despacho

05/05/2015, 16:33

Juntada de NULL

05/05/2015, 16:13

Juntada de NULL

05/05/2015, 16:13

Conclusos para despacho

05/05/2015, 14:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2015, 11:08

Manifestação do Ministério Público

04/05/2015, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 18:09

Prazo em Curso

30/04/2015, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2015, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 16:16

Expedição de Mandado.

27/04/2015, 16:04

Expedição de Mandado.

27/04/2015, 16:04

Expedição em análise para assinatura

27/04/2015, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2015, 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2015, 15:47

Autos preparados para expedição

23/04/2015, 14:36

Expedição de Certidão.

22/04/2015, 18:51

Sentença Condenatória

22/04/2015, 18:51

Registro de Sentença

22/04/2015, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2015, 18:51

Conclusos para julgamento

07/04/2015, 15:19

Juntada de Petição de Alegações finais

06/04/2015, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2015, 16:33

Emissão da Relação

31/03/2015, 16:32

Juntada de Ofício

31/03/2015, 16:31

Juntada de Ofício

31/03/2015, 16:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2015, 15:22

Manifestação do Ministério Público

31/03/2015, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2015, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2015, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2015, 17:25

Juntada de Ofício

26/03/2015, 17:23

Juntada de Ofício

26/03/2015, 17:23

Juntada de Ofício

26/03/2015, 17:23

Juntada de Ofício

26/03/2015, 17:23

Juntada de Mandado

26/03/2015, 17:23

Juntada de NULL

26/03/2015, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2015, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2015 01:46:25, 5ª Vara Criminal.

25/03/2015, 13:46

Publicado ato_publicado em 20/03/2015.

20/03/2015, 15:35

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 18:21

Juntada de NULL

10/03/2015, 18:38

Juntada de Mandado

10/03/2015, 18:38

Juntada de Mandado

10/03/2015, 18:38

Juntada de NULL

10/03/2015, 18:38

Juntada de NULL

10/03/2015, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 17:20

Juntada de Mandado

24/02/2015, 17:46

Juntada de Mandado

24/02/2015, 17:46

Juntada de Outros documentos

24/02/2015, 17:46

Juntada de NULL

24/02/2015, 17:46

Juntada de NULL

24/02/2015, 17:46

Juntada de Outros documentos

24/02/2015, 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2015, 17:45

Apensado ao processo numero do processo

13/02/2015, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2015, 15:52

Emissão da Relação

11/02/2015, 15:51

Expedição de Ofício.

10/02/2015, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2015, 14:32

Juntada de Ofício

09/02/2015, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2015, 18:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2015, 17:24

Manifestação do Ministério Público

09/02/2015, 17:24

Expedição de Mandado.

09/02/2015, 14:09

Expedição de Mandado.

09/02/2015, 14:09

Expedição de Mandado.

09/02/2015, 14:09

Expedição de Mandado.

09/02/2015, 14:09

Expedição de Mandado.

09/02/2015, 14:09

Expedição em análise para assinatura

06/02/2015, 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2015, 18:39

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2015, 18:39

Expedição de Certidão.

06/02/2015, 17:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2015 03:30:00, 5ª Vara Criminal.

06/02/2015, 17:55

Autos preparados para expedição

05/02/2015, 15:09

Expedição de Certidão.

05/02/2015, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2015, 14:02

Despacho Saneador

05/02/2015, 14:02

Conclusos para despacho

04/02/2015, 18:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2015, 14:36

Emissão da Relação

02/02/2015, 14:34

Juntada de Ofício

29/01/2015, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2015, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2015, 14:07

Conclusos para despacho

26/01/2015, 17:07

Conclusos para despacho

26/01/2015, 16:25

Juntada de Outros documentos

26/01/2015, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2015, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2015, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2015, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2015, 17:46

Expedição de Certidão.

22/01/2015, 17:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 17:44

Juntada de Mandado

22/01/2015, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2015, 17:43

Prazo em Curso

16/01/2015, 15:16

Expedição de Ofício.

16/01/2015, 13:14

Expedição em análise para assinatura

15/01/2015, 18:07

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 18:05

Autos preparados para expedição

15/01/2015, 17:58

Expedição de Certidão.

15/01/2015, 17:56

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 17:56

Juntada de Petição de Denúncia

15/01/2015, 15:29

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/01/2015, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 18:07

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 18:07

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 18:07

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 18:07

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 18:07

Distribuído por dependência

14/01/2015, 12:23

Interlocutória

•15/01/2015, 18:05

Interlocutória

•15/01/2015, 18:05

Despacho

•27/01/2015, 14:07

Interlocutória

•05/02/2015, 14:02

Despacho

•06/03/2015, 14:32

Sentença

•22/04/2015, 18:51

Sentença

•25/05/2015, 16:52

Despacho

•28/05/2015, 17:53

Interlocutória

•16/06/2015, 18:51

Despacho

•24/08/2015, 18:32

Interlocutória

•14/07/2016, 13:46

Interlocutória

•14/07/2016, 13:46

Interlocutória

•14/07/2016, 13:46

Todos os documentos(30)

Interlocutória

•14/01/2015, 18:07

Interlocutória

•14/01/2015, 18:07

Interlocutória

•15/01/2015, 18:05

Interlocutória

•15/01/2015, 18:05

Despacho

•27/01/2015, 14:07

Interlocutória

•05/02/2015, 14:02

Despacho

•06/03/2015, 14:32

Sentença

•22/04/2015, 18:51

Sentença

•25/05/2015, 16:52

Despacho

•28/05/2015, 17:53

Interlocutória

•16/06/2015, 18:51

Despacho

•24/08/2015, 18:32

Interlocutória

•14/07/2016, 13:46

Interlocutória

•14/07/2016, 13:46

Interlocutória

•14/07/2016, 13:46

Interlocutória

•14/07/2016, 13:46

Interlocutória

•14/07/2016, 13:46

Interlocutória

•14/07/2016, 13:46

Interlocutória

•14/07/2016, 13:46

Interlocutória

•16/08/2016, 16:56

Interlocutória

•16/08/2016, 16:56

Interlocutória

•16/08/2016, 16:56

Interlocutória

•16/08/2016, 16:56

Interlocutória

•16/08/2016, 16:56

Interlocutória

•16/08/2016, 16:56

Interlocutória

•16/08/2016, 16:56

Despacho

•16/08/2016, 16:56

Despacho

•19/08/2016, 15:18

Despacho

•20/03/2023, 12:20

Despacho

•10/04/2023, 08:27