Procedimento Comum Cível 0800849-46.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
INCONSISTENTE
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 71.520,00
Órgão julgador
Vara Única
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/04/2026, 15:52
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/04/2026, 15:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.
01/04/2026, 15:51
Expedição de Certidão.
15/03/2026, 06:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/03/2026, 19:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/03/2026, 19:20
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 17:15
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 17:15
Autos entregues em carga ao Defensor
05/03/2026, 17:15
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 17:14
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 17:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/03/2026, 17:13
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 16:48
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 16:47
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/02/2026, 12:52
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Arquivado Definitivamente
01/04/2026, 15:52
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/04/2026, 15:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.
01/04/2026, 15:51
Expedição de Certidão.
15/03/2026, 06:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/03/2026, 19:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/03/2026, 19:20
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 17:15
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 17:15
Autos entregues em carga ao Defensor
05/03/2026, 17:15
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 17:14
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 17:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/03/2026, 17:13
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 16:48
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 16:47
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/02/2026, 12:52
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/02/2026, 12:52
Transitado em Julgado em data
06/02/2026, 13:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Gael dos Santos Azzola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Lira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado Agravo em Recurso Especial nº 0800849-46.2022.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
25/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Gael dos Santos Azzola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Lira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800849-46.2022.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
11/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Gael dos Santos Azzola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Lira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado Agravo em Recurso Especial nº 0800849-46.2022.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
11/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Gael dos Santos Azzola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Lira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Municí Recurso Especial nº 0800849-46.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
30/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Gael dos Santos Azzola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Lira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Municí Acórdão - Recurso Especial nº 0800849-46.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
14/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Gael dos Santos Azzola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Lira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Municí Recurso Especial nº 0800849-46.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
14/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Gael dos Santos Azzola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Lira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800849-46.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
25/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Gael dos Santos Azzola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Lira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município Embargos de Declaração Cível nº 0800849-46.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Gael dos Santos Azzola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Lira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município Embargos de Declaração Cível nº 0800849-46.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Gael dos Santos Azzola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Lira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800849-46.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
17/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 21:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2023, 21:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2023, 21:41
Prazo em Curso
03/08/2023, 14:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.
03/08/2023, 04:29
Prazo em Curso
31/07/2023, 16:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023, 00:44
Expedição de Certidão.
17/06/2023, 01:38
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 16:34
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 16:06
Autos preparados para expedição
06/06/2023, 18:34
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/05/2023, 08:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/05/2023, 12:54
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 15:45
Autos entregues em carga ao Defensor
03/05/2023, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 16:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.
12/04/2023, 02:56
Prazo em Curso
24/03/2023, 09:48
Juntada de Petição de Contra-razões
16/03/2023, 18:35
Juntada de Petição de Apelação
16/03/2023, 18:35
Juntada de Ofício
14/03/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 02:03
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/02/2023, 14:36
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/02/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 08:40
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 08:36
Autos preparados para expedição
16/02/2023, 08:32
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 08:12
Autos entregues em carga ao Defensor
16/02/2023, 08:12
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 08:09
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 08:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/02/2023, 08:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022, 00:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/12/2022, 15:08
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 15:08
Julgado procedente o pedido
12/12/2022, 15:08
Registro de Sentença
12/12/2022, 15:08
Conclusos para despacho
08/12/2022, 18:02
Documento Digitalizado
29/11/2022, 15:29
Documento Digitalizado
29/11/2022, 15:29
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/11/2022, 15:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/11/2022, 15:28
Prazo em Curso
23/11/2022, 11:28
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022, 15:37
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
03/11/2022, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022, 08:50
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 10:30
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 10:27
Autos preparados para expedição
26/10/2022, 12:23
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 12:22
Autos entregues em carga ao Defensor
26/10/2022, 12:22
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 12:21
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 12:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/10/2022, 12:21
Documento Digitalizado
20/10/2022, 16:09
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/10/2022, 16:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/10/2022, 16:08
Juntada de Ofício
19/10/2022, 16:51
Informação do Sistema
18/10/2022, 14:25
Informação do Sistema
10/10/2022, 07:30
Apensado ao processo numero do processo
10/10/2022, 07:30
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 12:44
Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2022, 12:44
Juntada de Petição de Contestação
26/09/2022, 11:50
Prazo em Curso
05/09/2022, 08:07
Juntada de Petição de Contestação
31/08/2022, 11:50
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 01:37
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/08/2022, 16:20
Manifestação do Ministério Público
09/08/2022, 16:20
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 16:13
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 16:13
Expedição de Carta.
09/08/2022, 14:54
Ato ordinatório praticado
09/08/2022, 14:50
Autos preparados para expedição
09/08/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 14:45
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 14:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2022, 14:45
Expedição de Carta.
09/08/2022, 14:43
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 14:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2022, 14:43
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 14:40
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 14:40
Autos entregues em carga ao Promotor
09/08/2022, 14:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/08/2022, 13:31
Tutela Provisória
09/08/2022, 13:31
Conclusos para despacho
08/08/2022, 17:52
Recebidos os Autos do NAT
08/08/2022, 14:55
Juntada de Outros documentos
08/08/2022, 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2022, 12:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/08/2022, 22:53
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022, 22:52
Conclusos para decisão
04/08/2022, 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2022, 18:21
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/08/2022, 18:02
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 18:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2022, 18:02
Informação do Sistema
04/08/2022, 15:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/08/2022, 15:11
Distribuído por sorteio
04/08/2022, 15:00
Documentos
Despacho
•
05/08/2022, 22:53
Interlocutória
•
09/08/2022, 13:31
Ato Ordinatório
•
09/08/2022, 14:50
Sentença
•
12/12/2022, 15:08
Acórdão
•
10/02/2026, 12:41
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/02/2026, 12:41
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/02/2026, 12:42