Agravo em Recurso Especial 0847720-48.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.190.342,86

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

BRASHOP S/A - ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER

CNPJ 03.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0847720482022812000120260306164031

06/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de BRASHOP S/A-ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER em 03/03/2026 para recurso

03/03/2026, 14:33

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JANAÍNA GALEANO SILVA

OAB/MS 10139•Representa: ATIVO

JOÃO JOSÉ ALBUQUERQUE ROMERO

OAB/MS 22050•Representa: ATIVO

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

OAB/PE 42697•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026 Petição Nº 1188693/2025 - DESIS

04/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1188693 - DESIS no AREsp 2958384 - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 10:10

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/01188693 - DESIS no AREsp 2958384

02/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1188693/2025

04/12/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1188693/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 04/12/2025

04/12/2025, 12:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/11/2025 Petição Nº 1096499/2025 -

13/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1096499/2025. Publicação prevista para 13/11/2025)

11/11/2025, 08:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1096499/2025

10/11/2025, 19:51

Protocolizada Petição 1096499/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/11/2025

10/11/2025, 19:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:48

Documentos

-

•06/06/2025, 11:10

-

•06/06/2025, 11:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/06/2025, 11:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/06/2025, 11:11

-

•06/06/2025, 11:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2025, 11:11

-

•06/06/2025, 11:12

-

•06/06/2025, 11:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 10:10

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