Execução Fiscal 0050545-33.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 524,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALTER MELO DE CAMARGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 06:17

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 08:12

Emissão da Relação

15/01/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 09:24

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2024, 15:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2024, 15:11

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 12:00

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 06:17

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:00

Documentos

Despacho

•12/06/2019, 14:49

Despacho

•12/06/2019, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 08:12

Emissão da Relação

15/01/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 09:24

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2024, 15:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2024, 15:11

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Valter Melo de Camargo EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTE Acórdão - Apelação Cível nº 0050545-33.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Valter Melo de Camargo Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0050545-33.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Valter Melo de Camargo Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0050545-33.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Valter Melo de Camargo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0050545-33.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2023.

16/10/2023, 09:19

Prazo em Curso

16/10/2023, 09:06

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

15/09/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:30

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:25

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:31

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 11:18

Emissão da Relação

20/07/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 08:20

Registro de Sentença

12/07/2023, 08:20

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão

04/12/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 03:05

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 08:18

Conclusos para decisão

12/06/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 15:02

Processo convertido em eletrônico

12/06/2019, 15:01

Documento Digitalizado

29/03/2016, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/12/2015, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/12/2015, 08:26

Autos preparados para vista/intimação

01/12/2015, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2015, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2015, 13:02

Conclusos para decisão

19/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2011.

27/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2011.

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

13/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/04/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/12/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2001, 12:00

Despacho

•27/08/2019, 08:18

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 16:52

Despacho

•15/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:41

Sentença

•12/07/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:31

Despacho

•14/09/2023, 07:30

Despacho

•14/01/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:00