Agravo de Execução Penal 1600148-32.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Execução PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Execução Penal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

KAUE VITOR SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TOSHIAKI ARAI

OAB/MS 15998·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO

OAB/MS 15999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 18:15

Baixa Definitiva

20/04/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 18:11

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 10:35

Transitado em Julgado em #{data}

20/04/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 20:05

Recebidos os autos

04/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/04/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:57

Juntada de Certidão

04/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:01

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 18:15

Baixa Definitiva

20/04/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 18:11

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 10:35

Transitado em Julgado em #{data}

20/04/2023, 10:32

Documentos

Despacho

•20/01/2023, 14:20

Despacho

•01/02/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 20:05

Recebidos os autos

04/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/04/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:57

Juntada de Certidão

04/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Kaue Vitor Santos da Silva Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB: 15999/MS) Advogado: Marcelo Toshiaki Arai (OAB: 15998/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Juliano Albuquerque (OAB: 8060/MS) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL- EVASÃO DO ESTABELECIMENTO PENAL SEMIABERTO- REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME - CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRIS Acórdão - Agravo de Execução Penal nº 1600148-32.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Kaue Vitor Santos da Silva Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB: 15999/MS) Advogado: Marcelo Toshiaki Arai (OAB: 15998/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Juliano Albuquerque (OAB: 8060/MS) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL- EVASÃO DO ESTABELECIMENTO PENAL SEMIABERTO- REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME - CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRIS Acórdão - Agravo de Execução Penal nº 1600148-32.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Kaue Vitor Santos da Silva Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB: 15999/MS) Advogado: Marcelo Toshiaki Arai (OAB: 15998/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Juliano Albuquerque (OAB: 8060/MS) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL- EVASÃO DO ESTABELECIMENTO PENAL SEMIABERTO- REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME - CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRIS Acórdão - Agravo de Execução Penal nº 1600148-32.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache

04/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:46

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/03/2023, 11:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

24/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:21

Recebidos os autos

24/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:09

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Kaue Vitor Santos da Silva Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB: 15999/MS) Advogado: Marcelo Toshiaki Arai (OAB: 15998/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Juliano Albuquerque (OAB: 8060/MS) Agravo de Execução Penal nº 1600148-32.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Vistos. 1) Oficie-se, com urgência, ao juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande-MS, requisitando que no prazo de 24 h

03/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 14:58

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:18

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:30

Juntada de Informações

31/01/2023, 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}

23/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Kaue Vitor Santos da Silva Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB: 15999/MS) Advogado: Marcelo Toshiaki Arai (OAB: 15998/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Juliano Albuquerque (OAB: 8060/MS) Agravo de Execução Penal nº 1600148-32.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Vistos. Antes de apreciar o recebimento do presente agravo: 1) Envie-se ao juízo da Execução Penal (Autos n. 0102755-82.2019.8.20.0106 -SEEU

23/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 15:47

Expedição de Ofício.

20/01/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 00:39

INCONSISTENTE

20/01/2023, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Kaue Vitor Santos da Silva Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB: 15999/MS) Advogado: Marcelo Toshiaki Arai (OAB: 15998/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Juliano Albuquerque (OAB: 8060/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Agravo de Execução Penal nº 1600148-32.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:31

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:16

Distribuído por prevenção

19/01/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:55

Acórdão

•31/03/2023, 11:11