Execução Fiscal 0801238-53.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 2.695,00
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
CNPJ
03.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
ANTONIO CASTRO ANDRADE
CPF
174.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
Movimentações
Manifestação do Ministério Público
15/04/2026, 17:17
Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta
11/04/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 10:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024, 08:21
Prazo em Curso
11/04/2024, 08:21
Expedição de Certidão.
06/04/2024, 03:32
Prazo em Curso
27/03/2024, 17:06
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 17:06
Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2024, 17:06
Documento Digitalizado
25/03/2024, 14:05
Prazo em Curso
22/03/2024, 15:06
Cobrança exaurida no GECOF
20/03/2024, 11:48
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/03/2024, 07:01
Documento Digitalizado
18/03/2024, 17:54
Documento Digitalizado
18/03/2024, 17:54
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Manifestação do Ministério Público
15/04/2026, 17:17
Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta
11/04/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 10:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024, 08:21
Prazo em Curso
11/04/2024, 08:21
Expedição de Certidão.
06/04/2024, 03:32
Prazo em Curso
27/03/2024, 17:06
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 17:06
Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2024, 17:06
Documento Digitalizado
25/03/2024, 14:05
Prazo em Curso
22/03/2024, 15:06
Cobrança exaurida no GECOF
20/03/2024, 11:48
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/03/2024, 07:01
Documento Digitalizado
18/03/2024, 17:54
Documento Digitalizado
18/03/2024, 17:54
Expedição de NULL.
18/03/2024, 17:54
Expedição em análise para assinatura
18/03/2024, 16:06
Expedição em análise para assinatura
18/03/2024, 16:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024, 13:58
Expedição de Ofício.
09/02/2024, 09:02
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/02/2024, 09:01
Autos preparados para expedição
06/02/2024, 18:25
Documento Digitalizado
06/02/2024, 18:25
Prazo em Curso
06/02/2024, 18:20
Prazo em Curso
06/02/2024, 18:20
Realizado cálculo de custas
06/02/2024, 18:19
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 18:18
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/02/2024, 18:18
Transitado em Julgado em data
06/02/2024, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 07:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Antonio Castro Andrade Processo 0801238-53.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Antonio Castro Andrade - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.
18/10/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023, 21:11
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 12:39
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 12:39
Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023, 08:07
Autos preparados para expedição
16/10/2023, 17:33
Emissão da Relação
16/10/2023, 17:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/09/2023, 14:20
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 14:20
Registro de Sentença
27/09/2023, 14:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023, 14:20
Conclusos para julgamento
12/09/2023, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 08:35
Autos preparados para expedição
18/07/2023, 16:46
Documento Digitalizado
18/07/2023, 16:30
Documento Digitalizado
13/07/2023, 12:18
Documento Digitalizado
12/07/2023, 18:09
Prazo em Curso
10/07/2023, 16:47
Prazo em Curso
10/07/2023, 16:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/07/2023, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023, 11:08
Juntada de Outros documentos
07/07/2023, 17:11
Conclusos para decisão
07/07/2023, 03:04
Documento Digitalizado
06/07/2023, 23:31
Documento Digitalizado
06/07/2023, 23:30
Bloqueio, Penhora ou Arresto
03/07/2023, 12:27
Conclusos para decisão
03/05/2023, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 12:45
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 00:26
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 10:38
Ato ordinatório praticado
03/04/2023, 10:37
Autos preparados para expedição
22/03/2023, 08:52
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 19:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023, 00:31
Conclusos para decisão
21/11/2022, 12:56
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/09/2022, 07:35
Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022, 07:35
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022, 07:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2022, 18:29
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 18:15
Documento Digitalizado
22/07/2022, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022, 14:30
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 16:24
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 16:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/05/2022, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022, 15:50
Conclusos para julgamento
11/05/2022, 13:18
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 18:58
Prazo em Curso
10/05/2022, 15:23
Expedição de Certidão.
05/03/2022, 00:35
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 15:46
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 15:45
Documento Digitalizado
14/02/2022, 14:20
Expedição de Certidão.
14/02/2022, 14:18
Documento Digitalizado
05/11/2021, 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2021, 13:40
Expedição em análise para assinatura
04/11/2021, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021, 20:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/09/2021, 20:00
Conclusos para despacho
04/08/2021, 17:03
Processo Reativado
03/08/2021, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021, 15:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021, 01:12
Arquivado Provisoriamente
21/06/2021, 17:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/05/2021, 18:17
Despacho Saneador
31/05/2021, 18:17
Conclusos para despacho
28/05/2021, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 08:21
Documento Digitalizado
03/05/2021, 18:34
Juntada de Outros documentos
03/05/2021, 18:31
Juntada de Outros documentos
03/05/2021, 18:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/04/2021, 19:16
Despacho Saneador
27/04/2021, 19:16
Conclusos para decisão
20/04/2021, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021, 18:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2021, 00:00
Prazo em Curso
23/02/2021, 17:15
Expedição de Carta.
23/02/2021, 17:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2020, 02:59
Prazo em Curso
08/11/2020, 10:19
Expedição de Carta.
08/11/2020, 09:56
Autos preparados para expedição
04/11/2020, 07:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/11/2020, 19:53
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 19:53
Conclusos para despacho
30/10/2020, 13:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/10/2020, 12:34
Distribuído por sorteio
30/10/2020, 12:34
Documentos
Despacho
•
03/11/2020, 19:53
Interlocutória
•
27/04/2021, 19:16
Interlocutória
•
31/05/2021, 18:17
Despacho
•
30/09/2021, 20:00
Despacho
•
20/05/2022, 15:50
Despacho
•
21/03/2023, 19:15
Ato Ordinatório
•
03/04/2023, 10:37
Interlocutória
•
03/07/2023, 12:27
Despacho
•
10/07/2023, 11:08
Sentença
•
27/09/2023, 14:20
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 12:39