Execução Fiscal 0804112-41.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 687,23

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA PEDROZO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:08

Documento Digitalizado

15/02/2024, 16:40

Prazo em Curso

15/02/2024, 14:55

Prazo em Curso

15/02/2024, 14:55

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Transportadora Pedrozo Ltda - Me Processo 0804112-41.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Transportadora Pedrozo Ltda - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:33

Emissão da Relação

16/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:55

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:08

Documento Digitalizado

15/02/2024, 16:40

Prazo em Curso

15/02/2024, 14:55

Prazo em Curso

15/02/2024, 14:55

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 14:49

Documentos

Despacho

•11/05/2015, 15:34

Despacho

•16/06/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Transportadora Pedrozo Ltda - Me Processo 0804112-41.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Transportadora Pedrozo Ltda - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:33

Emissão da Relação

16/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:55

Registro de Sentença

27/09/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:15

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:05

Prazo em Curso

13/04/2023, 13:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 14:37

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:21

Arquivado Provisoriamente

05/02/2019, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2019, 16:09

Conclusos para despacho

13/12/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 16:07

Processo Desarquivado

13/12/2018, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:32

Arquivado Provisoriamente

19/07/2017, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2017, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 18:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2017, 18:37

Conclusos para despacho

29/05/2017, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/05/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2017, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 18:04

Conclusos para decisão

27/04/2017, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/04/2017, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/03/2017, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 14:37

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 18:02

Decretada a indisponibilidade de bens

24/03/2017, 18:02

Conclusos para decisão

14/02/2017, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/02/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/02/2017, 12:11

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 16:42

Juntada de Informações

07/02/2017, 16:42

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2017, 16:47

Conclusos para decisão

06/10/2016, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2016, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/09/2016, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2016.

14/09/2016, 17:17

Juntada de NULL

14/09/2016, 17:15

Juntada de Mandado

14/09/2016, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/08/2016, 12:39

Prazo em Curso

24/08/2016, 15:46

Expedição de Mandado.

24/08/2016, 15:10

Expedição em análise para assinatura

24/08/2016, 14:35

Autos preparados para expedição

24/08/2016, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2016, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2016, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2016, 12:11

Documento Digitalizado

03/08/2016, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2016, 14:05

Prazo em Curso

28/07/2016, 12:45

Expedição de Carta.

27/07/2016, 15:00

Expedição em análise para assinatura

27/07/2016, 14:02

Expedição em análise para assinatura

27/07/2016, 14:02

Autos preparados para expedição

26/07/2016, 17:30

Autos preparados para expedição

26/07/2016, 17:30

Juntada de Outros documentos

26/07/2016, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2016, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 17:46

Conclusos para decisão

28/06/2016, 13:56

Conclusos para despacho

28/06/2016, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2016, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/06/2016, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 17:38

Conclusos para despacho

13/06/2016, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/06/2016, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/11/2015, 11:47

Juntada de Mandado

19/11/2015, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2015, 16:36

Juntada de NULL

16/11/2015, 14:03

Prazo em Curso

29/10/2015, 14:10

Expedição de Mandado.

28/10/2015, 13:18

Expedição em análise para assinatura

27/10/2015, 14:23

Autos preparados para expedição

23/10/2015, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2015, 12:49

Prazo em Curso

07/10/2015, 14:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2015, 09:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2015, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2015, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2015, 18:20

Documento Digitalizado

23/09/2015, 17:30

Prazo em Curso

10/09/2015, 13:56

Expedição de Carta.

09/09/2015, 18:33

Expedição em análise para assinatura

09/09/2015, 17:27

Expedição em análise para assinatura

09/09/2015, 17:27

Autos preparados para expedição

09/09/2015, 16:47

Documento Digitalizado

09/09/2015, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2015, 14:33

Prazo em Curso

27/08/2015, 16:36

Expedição de Carta.

25/08/2015, 12:39

Expedição em análise para assinatura

24/08/2015, 18:05

Expedição em análise para assinatura

24/08/2015, 18:05

Autos preparados para expedição

24/08/2015, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2015, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2015, 13:53

Documento Digitalizado

25/06/2015, 13:35

Prazo em Curso

19/05/2015, 18:43

Expedição de Carta.

19/05/2015, 18:19

Expedição em análise para assinatura

19/05/2015, 16:27

Expedição em análise para assinatura

19/05/2015, 16:27

Autos preparados para expedição

19/05/2015, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/05/2015, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2015, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2015, 15:34

Despacho de recebimento da inicial

11/05/2015, 15:34

Conclusos para decisão

04/05/2015, 15:54

Distribuído por sorteio

04/05/2015, 14:43

Despacho

•25/07/2016, 15:12

Interlocutória

•06/02/2017, 16:24

Interlocutória

•24/03/2017, 18:02

Despacho

•04/05/2017, 18:04

Interlocutória

•02/06/2017, 18:37

Interlocutória

•05/02/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:15

Sentença

•27/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:34