Execução Fiscal 0801977-22.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 506,28

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL CONCORDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 16:36

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Cooperativa de Trabalho Educacional Concórdia Processo 0801977-22.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Cooperativa de Trabalho Educacional Concórdia - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:33

Emissão da Relação

16/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:55

Registro de Sentença

27/09/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 17:04

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 16:36

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Cooperativa de Trabalho Educacional Concórdia Processo 0801977-22.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Cooperativa de Trabalho Educacional Concórdia - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•18/03/2016, 15:36

Interlocutória

•28/07/2016, 16:26

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legal

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18/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:33

Emissão da Relação

16/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:55

Registro de Sentença

27/09/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:15

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:05

Prazo em Curso

13/04/2023, 13:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 23:15

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 01:05

Arquivado Provisoriamente

12/03/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 09:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2019, 09:43

Conclusos para despacho

08/03/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 18:12

Processo Desarquivado

08/03/2019, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:18

Arquivado Provisoriamente

06/07/2017, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/07/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/06/2017, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2017, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2017, 18:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2017, 18:21

Conclusos para despacho

21/06/2017, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2017, 12:44

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 18:25

Proferida decisão interlocutória

02/06/2017, 18:25

Conclusos para decisão

24/11/2016, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/11/2016, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2016, 14:26

Juntada de NULL

27/10/2016, 18:18

Juntada de Mandado

27/10/2016, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 18:15

Prazo em Curso

02/09/2016, 14:01

Expedição de Mandado.

01/09/2016, 16:40

Expedição em análise para assinatura

01/09/2016, 15:06

Autos preparados para expedição

30/08/2016, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/08/2016, 12:42

Prazo em Curso

19/08/2016, 18:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2016, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/08/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2016, 12:09

Juntada de Informações

01/08/2016, 16:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2016, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2016, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2016, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/05/2016, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2016, 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2016, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2016.

26/04/2016, 14:12

Prazo em Curso

18/04/2016, 14:18

Documento Digitalizado

18/04/2016, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2016, 14:03

Prazo em Curso

07/04/2016, 14:41

Expedição de Carta.

07/04/2016, 13:10

Expedição em análise para assinatura

07/04/2016, 09:33

Expedição em análise para assinatura

07/04/2016, 09:33

Autos preparados para expedição

07/04/2016, 09:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/04/2016, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 08:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2016, 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2016, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2016, 15:36

Despacho de recebimento da inicial

18/03/2016, 15:36

Conclusos para despacho

10/03/2016, 16:47

Distribuído por sorteio

08/03/2016, 12:08

Interlocutória

•02/06/2017, 18:25

Interlocutória

•21/06/2017, 18:21

Interlocutória

•11/03/2019, 09:43

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:15

Sentença

•27/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:34