Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827191-42.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 64.951,21

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 00:52

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/10/2025, 17:22

Juntada de Ofício

10/10/2025, 17:21

Informação do Sistema

23/09/2025, 16:31

Prazo em Curso

17/09/2025, 16:06

Documento Digitalizado

17/09/2025, 16:05

Documento Digitalizado

17/09/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 17:41

Documento Digitalizado

10/09/2025, 17:38

Documento Digitalizado

10/09/2025, 17:28

Todas as movimentações(244)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 00:52

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

Documentos

Despacho

•16/08/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 18:58

14/10/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/10/2025, 17:22

Juntada de Ofício

10/10/2025, 17:21

Informação do Sistema

23/09/2025, 16:31

Prazo em Curso

17/09/2025, 16:06

Documento Digitalizado

17/09/2025, 16:05

Documento Digitalizado

17/09/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 17:41

Documento Digitalizado

10/09/2025, 17:38

Documento Digitalizado

10/09/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:22

Prazo em Curso

19/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:53

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:48

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 16:37

Emissão da Relação

18/08/2025, 16:37

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 13:56

Prazo em Curso

30/06/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 18:18

Emissão da Relação

28/04/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:42

Prazo em Curso

11/11/2024, 21:45

Retificação de Classe Processual

11/11/2024, 20:41

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:04

Prazo em Curso

30/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0827191-42.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hugo Guedes Calves Filho - Intimação da parte Exequente, na pessoa dos seus patronos, para ciência do preenchimento do Precatório Orçamentário de fls. 592/594, bem como para, querendo, requerer o que for de direito no prazo de cinco (05) dias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 17:28

Emissão da Relação

17/10/2024, 17:27

Documento Digitalizado

17/10/2024, 17:26

Prazo em Curso

20/09/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:41

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0827191-42.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hugo Guedes Calves Filho - Considerando a ausência de resistência à impugnação, a acolho totalmente. Por conseguinte, torno líquida a sentença quanto ao débito principal, no valor de R$ 203.686,14 (duzentos e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos), atualizado até agosto de 2023, conforme a planilha apresentada pel

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:25

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 16:25

Proferida decisão interlocutória

06/06/2024, 16:25

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:35

Prazo em Curso

02/02/2024, 08:49

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

19/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2023, 18:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:17

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 09:14

Evolução da Classe Processual

19/09/2023, 10:56

Prazo em Curso

12/09/2023, 17:45

Prazo em Curso

12/09/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

21/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2023, 18:31

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

17/08/2023, 07:45

Juntada de Ofício

11/08/2023, 11:06

Juntada de Ofício

11/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/07/2023, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

27/07/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 07:04

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 01:49

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 16:11

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:09

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/06/2023, 15:46

Emissão da Relação

29/06/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2023, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/06/2023, 12:57

Transitado em Julgado em data

22/06/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Hugo Guedes Calves Filho Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RECONHECIMENTO DE "GRANDE IN Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0827191-42.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Proc. Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Apelado: Hugo Guedes Calves Filho Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. F Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0827191-42.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/01/2023, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/01/2023, 13:59

Prazo em Curso

18/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2023, 15:10

Prazo em Curso

08/12/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:43

Emissão da Relação

06/12/2022, 16:04

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2022, 15:00

Prazo em Curso

01/12/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 20:30

Prazo em Curso

08/11/2022, 18:33

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 15:31

Emissão da Relação

03/11/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 09:04

Registro de Sentença

28/10/2022, 09:04

Julgado procedente o pedido

28/10/2022, 09:02

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:20

Prazo em Curso

30/09/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:55

Prazo em Curso

23/09/2022, 13:51

Documento Digitalizado

23/09/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:41

Documento Digitalizado

20/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:48

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 12:13

Prazo em Curso

20/09/2022, 12:13

Emissão da Relação

20/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:35

Juntada de Mandado

15/09/2022, 17:37

Juntada de NULL

15/09/2022, 17:36

Prazo em Curso

18/08/2022, 17:52

Prazo em Curso

18/08/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:58

Expedição em análise para assinatura

18/08/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 14:59

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 12:00

Prazo em Curso

30/07/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:56

Prazo em Curso

28/07/2022, 18:22

Prazo em Curso

28/07/2022, 12:18

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:36

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 19:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:39

Emissão da Relação

26/07/2022, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 20:00

Expedição de Carta.

18/07/2022, 17:37

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 19:58

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 19:02

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 06:08

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:36

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:51

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 20:35

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 18:22

Prazo em Curso

26/05/2022, 14:39

Documento Digitalizado

26/05/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:37

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:44

Prazo em Curso

25/05/2022, 19:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:40

Emissão da Relação

24/05/2022, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 14:00

Processo saneado

18/04/2022, 14:00

Conclusos para decisão

07/12/2021, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.

07/12/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:10

Prazo em Curso

12/11/2021, 20:18

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 20:38

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:41

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 09:18

Emissão da Relação

08/11/2021, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:24

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2021, 19:30

Prazo em Curso

20/10/2021, 20:02

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 00:42

Emissão da Relação

06/10/2021, 19:06

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 21:34

Expedição de Carta.

27/09/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:58

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

02/09/2021, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:38

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2021, 07:35

Informação do Sistema

11/08/2021, 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/08/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 20:13

Interlocutória

•18/04/2022, 14:00

Sentença

•28/10/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:59

Despacho

•28/08/2023, 18:48

Interlocutória

•06/06/2024, 16:25