Embargos de Declaração Cível 0800658-68.2017.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2020, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2020, 11:54

Juntada de Certidão

23/07/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 14:20

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2020, 15:45

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

04/09/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 11:55

Documentos

Acórdão

•20/07/2020, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2020, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2020, 11:54

Juntada de Certidão

23/07/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 14:20

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2020, 15:45

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/07/2020, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/07/2020, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/07/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 10:28

Inclusão em Pauta

02/07/2020, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2020, 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/07/2020, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 23:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2020, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2020, 21:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2020, 21:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 21:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 14:02

Conclusos para decisão

01/07/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 12:41