Agravo em Recurso Especial 0833299-87.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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Partes do Processo

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Autor

BRAZ MESSIAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 19:10

Conheço do agravo de RIVIERA LOTEAMENTOS LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

01/08/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

19/07/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

19/07/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/05/2024, 14:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/05/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/05/2024, 14:38

Documentos

-

•10/05/2024, 14:37

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•10/05/2024, 14:38

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•10/05/2024, 14:38

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 19:10