Agravo em Recurso Especial 0835139-11.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Repetição do Indébito
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CASTELO DE MONACO
CNPJ
21.***.***.0001-72
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Autor
AGUAS GUARIROBA S.A.
CNPJ
04.***.***.0001-50
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Reu
MRV PRIME PARQUE CASTELO DE MôNACO INCORPORAçõES SPE LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-81
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER
OAB/MS 13362
·
CPF
016.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEX ALVES GARCEZ
OAB/MS 18347
·
CPF
016.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCO ANTONIO DACORSO
OAB/MS 14777
·
CPF
121.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/04/2025, 13:20
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/04/2025, 11:16
Recebidos os autos
10/04/2025, 13:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/06/2024, 17:59
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 17:59
Processo Reativado
07/06/2024, 13:50
Registro Processual
13/05/2024, 09:40
Baixa Definitiva
08/05/2024, 07:02
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 02:07
Publicação
30/04/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
29/04/2024, 07:16
Publicação
26/04/2024, 18:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024, 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024, 09:28
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Arquivado Definitivamente
24/04/2025, 13:20
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/04/2025, 11:16
Recebidos os autos
10/04/2025, 13:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/06/2024, 17:59
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 17:59
Documentos
Despacho
•
25/04/2024, 15:23
Processo Reativado
07/06/2024, 13:50
Registro Processual
13/05/2024, 09:40
Baixa Definitiva
08/05/2024, 07:02
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 02:07
Publicação
30/04/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
29/04/2024, 07:16
Publicação
26/04/2024, 18:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024, 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024, 09:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2024, 19:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2024, 19:06
Juntada de tipo de documento
16/04/2024, 18:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2024, 18:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2024, 18:53
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 11:09
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 02:54
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 01:15
Publicação
22/03/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 09:46
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 09:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2024, 09:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2024, 09:36
Expedição de "tipo de documento".
21/03/2024, 09:36
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 09:35