Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0839623-25.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0839623-25.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 08:39

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Assistec Compressores Ltda Epp - SENTENÇA - "...Dispositivo Intimação - ADV: Luana Godoi da Costa (OAB 19114/MS) Processo 0839623-25.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490 do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ASSISTEC COMPRESSORES LTDA – EPP em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), para declarar a ocorência de causa de extinção dos débitos ISSQN dos exercício

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:51

Homologada a Transação

03/07/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 19:36

Documentos

Interlocutória

•19/07/2023, 14:41

Interlocutória

•22/08/2023, 18:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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