Procedimento Comum Cível 0801948-46.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 21.660,70

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MáRCIA GABRIELA MASSAVI PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:27

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:04

Recebidos os autos

03/05/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2024, 18:13

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:56

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

24/02/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessada: Márcia Gabriela Massavi Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprim Recurso Especial nº 0801948-46.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:27

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:04

Recebidos os autos

03/05/2024, 14:44

Documentos

Despacho

•22/05/2019, 20:09

Sentença

•01/05/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2024, 18:13

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:56

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

24/02/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessada: Márcia Gabriela Massavi Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprim Recurso Especial nº 0801948-46.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessada: Márcia Gabriela Massavi Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pel Recurso Especial nº 0801948-46.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessada: Márcia Gabriela Massavi Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em c Recurso Extraordinário nº 0801948-46.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessada: Márcia Gabriela Massavi Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamen Recurso Extraordinário nº 0801948-46.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Embargada: Márcia Gabriela Massavi Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - PRETENSÃO DE AFASTAR A FIXAÇÃO DE HONORÁR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801948-46.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Embargada: Márcia Gabriela Massavi Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801948-46.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Embargada: Márcia Gabriela Massavi Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgame Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801948-46.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2020, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2020, 12:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2020.

18/08/2020, 09:24

Recebidos os autos

04/08/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2020, 13:42

Recebidos os autos

02/06/2020, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 20:07

Recebidos os autos

12/05/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2020, 17:55

Recebidos os autos

01/05/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

01/05/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/05/2020, 13:31

Julgado procedente o pedido

26/04/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 01:03

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 12:24

Recebidos os autos

17/09/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:58

Recebidos os autos

05/09/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2019, 09:21

Recebidos os autos

23/08/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 01:22

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2019, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2019, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2019, 07:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 12:16

Expedição de Carta.

31/05/2019, 12:06

Recebidos os autos

22/05/2019, 20:10

Determinada Requisição de Informações

22/05/2019, 20:09

Conclusos para despacho

19/05/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/05/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 10:52

Despacho

•20/04/2024, 17:13

Acórdão

•20/04/2024, 17:14

Despacho

•20/04/2024, 17:14

Acórdão

•20/04/2024, 17:14

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2024, 17:17

Acórdão

•20/04/2024, 17:17

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2024, 17:17

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2024, 17:19

Acórdão

•20/04/2024, 17:19

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2024, 17:19