Execução Fiscal 0025305-08.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2002

Valor da Causa

R$ 60,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

N. P. SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:57

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:25

Emissão da Relação

26/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:29

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 16:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 16:52

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:57

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:09

Documentos

Despacho

•08/10/2019, 15:24

Despacho

•08/10/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:25

Emissão da Relação

26/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:29

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 16:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 16:52

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: N. P. Sousa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS PARA EMISSÃO DA CDA - ART. 803, INC. I, CPC - ART. 2º, § 5º, LEI Nº 6.830/1980 (EXECUÇÃO FISCAL) - RECURS Acórdão - Apelação Cível nº 0025305-08.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: N. P. Sousa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0025305-08.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: N. P. Sousa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provi Acórdão - Apelação Cível nº 0025305-08.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2023, 12:46

Prazo em Curso

17/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 12:34

Prazo em Curso

20/09/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:28

Emissão da Relação

18/09/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 07:47

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 02:18

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 11:40

Emissão da Relação

19/07/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 08:19

Registro de Sentença

12/07/2023, 08:19

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:42

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão

08/10/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 15:25

Processo convertido em eletrônico

08/10/2019, 15:24

Documento Digitalizado

17/06/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2015, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

19/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

09/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

01/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/12/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/07/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2002, 12:00

Despacho

•15/06/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:42

Sentença

•12/07/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:08

Despacho

•15/09/2023, 07:47

Despacho

•25/01/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:30