Execução Fiscal 0050288-08.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 225,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAURO ABRAO SIUFI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:57

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:25

Emissão da Relação

26/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:23

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2024, 15:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2024, 15:43

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:57

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:09

Documentos

Despacho

•30/09/2019, 16:43

Despacho

•19/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:25

Emissão da Relação

26/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:23

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2024, 15:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Mauro Abrão Siufi EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A CDA é ato administrativo Acórdão - Apelação Cível nº 0050288-08.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Mauro Abrão Siufi Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0050288-08.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Mauro Abrão Siufi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0050288-08.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2023, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2023, 12:45

Prazo em Curso

17/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 12:33

Prazo em Curso

20/09/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:28

Emissão da Relação

18/09/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 07:47

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:25

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:31

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 11:18

Emissão da Relação

20/07/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 08:20

Registro de Sentença

12/07/2023, 08:20

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:45

Transitado em Julgado em data

23/01/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 16:33

Conclusos para decisão

18/12/2019, 16:32

Conclusos para despacho

01/10/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:44

Processo convertido em eletrônico

30/09/2019, 16:43

Documento Digitalizado

31/07/2019, 17:07

Documento Digitalizado

06/06/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/08/2014, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2014, 12:10

Autos preparados para vista/intimação

16/07/2014, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2014, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2014, 16:04

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/08/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/08/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

14/08/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/04/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:42

Sentença

•12/07/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:31

Despacho

•15/09/2023, 07:47

Despacho

•25/01/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:29