Execução Fiscal 0365693-64.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2008

Valor da Causa

R$ 314,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CHEKER REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 04:28

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 08:12

Emissão da Relação

15/01/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 09:22

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2024, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2024, 16:32

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 12:00

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 04:28

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:58

Documentos

Despacho

•31/10/2018, 16:45

Despacho

•06/11/2018, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 08:12

Emissão da Relação

15/01/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 09:22

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2024, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2024, 16:32

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Cheker Representacoes Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA EM RAZÃO DE ERRO FO Acórdão - Apelação Cível nº 0365693-64.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Cheker Representacoes Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0365693-64.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Cheker Representacoes Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0365693-64.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2023, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2023, 12:42

Prazo em Curso

17/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 12:33

Prazo em Curso

20/09/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:21

Emissão da Relação

18/09/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 07:53

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:19

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 12:00

Emissão da Relação

17/08/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:10

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:10

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:18

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 13:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2021.

21/03/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2018.

27/11/2018, 13:06

Prazo em Curso

24/11/2018, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/11/2018, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 07:59

Conclusos para despacho

31/10/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 16:48

Processo convertido em eletrônico

31/10/2018, 16:47

Juntada de NULL

31/10/2018, 16:42

Documento Digitalizado

09/04/2015, 17:31

Prazo em Curso

25/07/2014, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 16:48

Conclusos para despacho

23/07/2014, 14:28

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2014, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2014, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/01/2014, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/04/2011, 12:00

Mandado Emitido

05/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

05/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2008, 12:00

Materialização do processo

17/10/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 10:12

Despacho

•20/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:54

Sentença

•17/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:36

Despacho

•15/09/2023, 07:53

Despacho

•14/01/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 08:58