Execução Fiscal 0025429-88.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2002

Valor da Causa

R$ 383,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PROFI ODONTO COM. E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:57

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:25

Emissão da Relação

26/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:26

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 17:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 17:41

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:57

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:09

Documentos

Despacho

•24/10/2019, 16:54

Despacho

•15/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:25

Emissão da Relação

26/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:26

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 17:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 17:41

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Profi Odonto Com. E Representacoes Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO PREENCH Acórdão - Apelação Cível nº 0025429-88.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Profi Odonto Com. E Representacoes Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0025429-88.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Profi Odonto Com. E Representacoes Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0025429-88.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2023, 12:47

Prazo em Curso

17/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 12:34

Prazo em Curso

20/09/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:28

Emissão da Relação

18/09/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 07:47

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:25

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:32

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 11:18

Emissão da Relação

20/07/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 08:24

Registro de Sentença

12/07/2023, 08:24

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:43

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão

24/10/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 16:56

Processo convertido em eletrônico

24/10/2019, 16:55

Documento Digitalizado

10/07/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2014, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2011.

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2011.

19/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

17/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

07/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2008, 12:00

Conclusos

15/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

21/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/07/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/07/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/07/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:43

Sentença

•12/07/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:32

Despacho

•15/09/2023, 07:47

Despacho

•25/01/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:30