Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0841251-49.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.444,76

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ROSANE SILVA OTONI DE CAMARGO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA OTERO

OAB/MS 22833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:32

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 16:52

Prazo em Curso

05/08/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 07:01

Emissão da Relação

04/08/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/08/2025, 19:25

Registro de Sentença

01/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:19

Prazo em Curso

24/06/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 19:37

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:32

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 16:52

Prazo em Curso

05/08/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:08

Documentos

Interlocutória

•18/08/2023, 17:33

Interlocutória

•16/10/2023, 19:17

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 07:01

Emissão da Relação

04/08/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/08/2025, 19:25

Registro de Sentença

01/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:19

Prazo em Curso

24/06/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 19:37

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:53

Prazo em Curso

26/05/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:23

Emissão da Relação

22/05/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 19:10

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:46

Processo Desarquivado

20/05/2025, 17:37

Processo sobrestado - IRDR

07/11/2023, 16:29

Prazo em Curso

19/10/2023, 03:47

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Rosane Silva Otoni de Camargo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 32, a seguir transcrito: 1. Inicialmente, cabe consignar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tema 986 discute e acolheu a tramitação da questão do TUST/TUSD para tramitação em julgamento submetido ao rito dos recursos Intimação - ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0841251-49.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 16:11

Emissão da Relação

17/10/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 19:17

Proferida decisão interlocutória

16/10/2023, 19:17

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/10/2023, 11:49

Redistribuição de Processo - Saída

09/10/2023, 11:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/10/2023, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:31

Prazo em Curso

01/09/2023, 09:18

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

30/08/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 17:33

Declarada incompetência

18/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2023, 12:44

Informação do Sistema

26/07/2023, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 10:20

Despacho

•21/05/2025, 19:10

Despacho

•23/06/2025, 19:37

Sentença

•01/08/2025, 19:25