Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800902-45.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2021

Valor da Causa

R$ 35.618,79

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

16/01/2026, 13:10

Documento Digitalizado

18/12/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:42

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 12:20

Documento Digitalizado

15/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:37

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:40

Todas as movimentações(174)

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

16/01/2026, 13:10

Documentos

Despacho

•28/05/2021, 14:50

Despacho

•10/09/2021, 21:36

Documento Digitalizado

18/12/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:42

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 12:20

Documento Digitalizado

15/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:37

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:40

Prazo em Curso

28/11/2025, 08:30

Documento Digitalizado

28/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:27

Emissão da Relação

28/11/2025, 08:25

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 10:35

Proferida decisão interlocutória

10/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:11

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

13/10/2025, 12:28

Documento Digitalizado

13/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:35

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:35

Emissão da Relação

07/10/2025, 12:34

Documento Digitalizado

07/10/2025, 12:32

Documento Digitalizado

07/10/2025, 12:28

Documento Digitalizado

07/10/2025, 12:28

Documento Digitalizado

07/10/2025, 12:16

Informação do Sistema

24/09/2025, 12:47

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:37

Prazo em Curso

29/05/2025, 11:09

Emissão da Relação

29/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:07

Documento Digitalizado

29/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 10:45

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 14:24

Prazo em Curso

14/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:41

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 15:39

Evolução da Classe Processual

12/02/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:27

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/12/2024, 20:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/12/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lupa Comunicação Ltda Me - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB 22824/MS) Processo 0800902-45.2021.8.12.0010 - Monitória -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:53

Emissão da Relação

28/11/2024, 15:48

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2024, 10:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/11/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Ana Luiza Coelho Salles Oneda (OAB: 28292/MS) Agravado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800902-45.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Ana Luiza Coelho Salles Oneda (OAB: 28292/MS) Agravado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800902-45.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por s

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Ana Luiza Coelho Salles Oneda (OAB: 28292/MS) Agravado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800902-45.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por s

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Ana Luiza Coelho Salles Oneda (OAB: 28292/MS) Agravado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800902-45.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por s

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Ana Luiza Coelho Salles Oneda (OAB: 28292/MS) Agravado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/03/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800902-45.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Ana Luiza Coelho Salles Oneda (OAB: 28292/MS) Agravado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800902-45.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Ana Luiza Coelho Salles Oneda (OAB: 28292/MS) Recorrido: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo Município de Vicentina. Publiqu Recurso Especial nº 0800902-45.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Ana Luiza Coelho Salles Oneda (OAB: 28292/MS) Recorrido: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo Município de Vicentina. Publiqu Recurso Especial nº 0800902-45.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Ana Luiza Coelho Salles Oneda (OAB: 28292/MS) Recorrido: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800902-45.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Ana Luiza Coelho Salles Oneda (OAB: 28292/MS) Recorrido: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800902-45.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2023, 16:50

Prazo em Curso

14/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 01:29

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:30

Emissão da Relação

22/03/2023, 07:27

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 22:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:59

Registro de Sentença

16/01/2023, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2023, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:34

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:29

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 07:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2022, 12:37

Manifestação do Ministério Público

31/05/2022, 12:37

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:11

Prazo em Curso

30/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2022, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:33

Prazo em Curso

27/05/2022, 14:40

Emissão da Relação

27/05/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 19:39

Conclusos para decisão

26/05/2022, 18:22

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:39

Emissão da Relação

23/05/2022, 17:37

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 08:33

Registro de Sentença

22/05/2022, 08:33

Julgado procedente o pedido

22/05/2022, 08:33

Conclusos para decisão

03/02/2022, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2022, 18:28

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/01/2022, 11:51

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

27/01/2022, 20:50

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:35

Emissão da Relação

05/11/2021, 14:37

Documento Digitalizado

05/11/2021, 14:36

Expedição de Carta.

26/10/2021, 18:09

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 15:26

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 21:36

Recebida petição inicial

10/09/2021, 21:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:17

Conclusos para decisão

19/08/2021, 18:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2021, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:10

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 21:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/05/2021, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 07:41

Emissão da Relação

28/05/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:50

Conclusos para decisão

18/05/2021, 18:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/05/2021, 17:58

Informação do Sistema

15/05/2021, 20:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/05/2021, 20:37

Distribuído por sorteio

15/05/2021, 18:36

Sentença

•22/05/2022, 08:33

Despacho

•26/05/2022, 19:39

Sentença

•16/01/2023, 16:59

Acórdão

•25/11/2024, 10:01

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2024, 10:01

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2024, 10:01

Despacho

•03/02/2025, 18:52

Interlocutória

•10/11/2025, 10:35