Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804439-88.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.120,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

LINDOMAR PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:18

Prazo em Curso

31/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:07

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:04

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

13/06/2025, 18:42

Prazo em Curso

13/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:04

Prazo em Curso

12/05/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 09:01

Prazo em Curso

08/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 09:29

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:18

Prazo em Curso

31/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:07

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:04

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:22

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

13/06/2025, 18:42

Prazo em Curso

13/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:04

Prazo em Curso

12/05/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 09:01

Prazo em Curso

08/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2025, 09:25

Evolução da Classe Processual

05/05/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:30

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:07

Processo Reativado

24/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/04/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 10:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:05

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:43

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 11:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 11:45

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Lindomar Pereira de Freitas DPGE Acórdão - Apelação Cível nº 0804439-88.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Lindomar Pereira de Freitas DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de O Apelação Cível nº 0804439-88.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Lindomar Pereira de Freitas DPGE Apelação Cível nº 0804439-88.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Lindomar Pereira de Freitas DPGE Acórdão - Apelação Cível nº 0804439-88.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2023, 15:31

Prazo em Curso

10/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2023, 07:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:13

Registro de Sentença

16/08/2023, 17:12

Julgado procedente o pedido

16/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2023, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/02/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2023, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/01/2023, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/01/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:10

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2022, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 11:27

Tutela Provisória

08/12/2022, 11:27

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:29

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:06

Expedição de Carta.

19/10/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 10:22

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2022, 09:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/10/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:13

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2022, 11:10

Expedição de Carta.

18/10/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:24

Recebidos os Autos do NAT

17/10/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 12:00

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2022, 16:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2022, 18:07

Informação do Sistema

07/10/2022, 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2022, 18:07

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 17:41

Interlocutória

•08/12/2022, 11:27

Sentença

•16/08/2023, 17:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2025, 16:00

Despacho

•25/04/2025, 09:30