Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1420195-11.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO

CPF

Autor

ANDERSON FLORES DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RICARDO MACHADO NEVES

CPF

TERCEIRO

SIDINEI DOS ANJOS PERÓ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/08/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547790/2025

16/06/2025, 13:01

Protocolizada Petição 547790/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025

16/06/2025, 12:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 341195/2025 - AgRg no AgRg no

16/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0341195 - AgRg no AgRg no RHC 197235 - Publicação prevista para 16/06/2025

12/06/2025, 17:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/06/2025, 12:53

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº341195/2025 - AgRg no AgRg no RHC RHC 197235

10/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/04/2025, 18:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 28/04/2025 Petição Nº 341195/2025 -

28/04/2025, 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 341195/2025 - AgRg no AgRg no

28/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 361370/2025

25/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 361370/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:22

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/08/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547790/2025

16/06/2025, 13:01

Protocolizada Petição 547790/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025

16/06/2025, 12:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 341195/2025 - AgRg no AgRg no

Documentos

-

•24/04/2024, 23:53

-

•24/04/2024, 23:53

16/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0341195 - AgRg no AgRg no RHC 197235 - Publicação prevista para 16/06/2025

12/06/2025, 17:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/06/2025, 12:53

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº341195/2025 - AgRg no AgRg no RHC RHC 197235

10/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/04/2025, 18:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 28/04/2025 Petição Nº 341195/2025 -

28/04/2025, 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 341195/2025 - AgRg no AgRg no

28/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 361370/2025

25/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 361370/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 341195/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 28/04/2025)

24/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0341195 - AgRg no AgRg no RHC 197235 - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta - Petição Nº 2025/00341195 - AgRg no AgRg RHC 197235

24/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

22/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 341195/2025

16/04/2025, 18:01

Protocolizada Petição 341195/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/04/2025

16/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319164/2025

10/04/2025, 16:36

Protocolizada Petição 319164/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025 Petição Nº 98971/2025 - AgRg

10/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:08

Expedição de Ofício nº 079635/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

08/04/2025, 18:43

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 10/04/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO, Dr(a) TAYANA CASTRO DE BARROS, OAB/DF sob nº 067584.

08/04/2025, 18:23

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 10/04/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO, ANDERSON FLORES DE ARAUJO, Dr(a) LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE, OAB/DF sob nº 057581.

08/04/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0098971 - AgRg no RHC 197235 - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 17:50

Conhecido o recurso de ANDERSON FLORES DE ARAUJO e CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO e provido - Petição Nº 2025/00098971 - AgRg no RHC 197235

08/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

07/04/2025, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 302701/2025

07/04/2025, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2025, 17:55

Protocolizada Petição 302701/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 98596/2025 - AgRg

25/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0098596 - AgRg no RHC 197235 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 09:20

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00098596 - AgRg no RHC 197235

21/03/2025, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

27/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 167927/2025

27/02/2025, 19:51

Protocolizada Petição 167927/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 19:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 132066/2025

19/02/2025, 17:16

Protocolizada Petição 132066/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 16:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 17/02/2025 Petição Nº 98971/2025 -

17/02/2025, 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 98971/2025 - AgRg

17/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 98971/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0098971 - AgRg no RHC 197235 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta

13/02/2025, 16:50

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 107021/2025, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para constar como representantes processual da parte solicitante os advogados nomeados pelo instrumento procuratório de e-STJ fl. 423, bem como os nomeados pelos substabelecimentos com reserva de e-STJ fls. 424 e 425.

13/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 107021/2025

13/02/2025, 08:01

Protocolizada Petição 107021/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

13/02/2025, 07:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

11/02/2025, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção às petições 00098596/2025 e 00100549/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal compulsou os autos e não localizou, no presente feito, a cadeia completa de procuração/substabelecimento da parte recorrente, Celso Eder Gonzaga de Araújo, outorgando poderes ao advogado signatário da petição para representá-la.

11/02/2025, 17:24

Juntada de Certidão : Certifico, ainda, que, em atenção à petição 00098971/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal revisou os autos e não encontrou, no presente feito, a cadeia completa de procuração/substabelecimento da parte recorrente, Anderson Flores de Araujo, outorgando poderes à Dra. Suzana De Camargo Gomes (OAB/SP 355061), signatária da petição, para substabelecer. Por essa razão, esta Coordenadoria deixou de proceder à inclusão da representação processual requerida à e-STJ fl. 413.

11/02/2025, 17:06

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atenção à petição 00098176/2025, retificou a autuação destes autos para constar como representantes processuais da parte Celso Eder Gonzaga de Araujo os advogados nomeados, conforme substabelecimentos com reservas acostados à e-STJ fls. 383.

11/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 100549/2025

11/02/2025, 12:11

Protocolizada Petição 100549/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2025

11/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 98971/2025

10/02/2025, 20:21

Protocolizada Petição 98971/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2025

10/02/2025, 20:14

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 98596/2025

10/02/2025, 19:51

Protocolizada Petição 98596/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2025

10/02/2025, 19:37

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 98176/2025

10/02/2025, 19:31

Protocolizada Petição 98176/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/02/2025

10/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78034/2025

05/02/2025, 19:51

Protocolizada Petição 78034/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:10

Conhecido o recurso de ANDERSON FLORES DE ARAUJO e CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO e não-provido

02/02/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

02/02/2025, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

23/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1139756/2024

23/12/2024, 15:31

Protocolizada Petição 1139756/2024 (OF - OFÍCIO) em 23/12/2024

23/12/2024, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1136141/2024

19/12/2024, 19:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1136084/2024

19/12/2024, 19:26

Protocolizada Petição 1136141/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/12/2024

19/12/2024, 19:21

Protocolizada Petição 1136084/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/12/2024

19/12/2024, 19:10

Expedição de Ofício nº 253575/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal Residual da Capital - Campo Grande - MS solicitando informações

19/12/2024, 13:23

Expedição de Ofício nº 253540/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações

19/12/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 22:00

Determinada Requisição de Informações

18/12/2024, 22:00

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 971508/2024

01/11/2024, 13:01

Protocolizada Petição 971508/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 01/11/2024

01/11/2024, 12:49

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 0727063/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual da parte peticionante na autuação dos presentes autos.

26/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 727063/2024

26/08/2024, 11:41

Protocolizada Petição 727063/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 26/08/2024

26/08/2024, 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

03/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 455023/2024

03/06/2024, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/06/2024, 18:15

Protocolizada Petição 455023/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 17:54

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00393134/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual, conforme procuração de e-STJ fls. 292/294.

15/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 393134/2024

15/05/2024, 15:31

Protocolizada Petição 393134/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/05/2024

15/05/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal compulsou os autos e não localizou, no presente feito, procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento dos Recorrentes outorgando poderes ao Dr. RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO - OAB/MS 14983 para substabelecer, razão pela qual esta Coordenadoria deixou de proceder à inclusão da representação processual requerida à e-STJ fl. 288.

13/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 383496/2024

13/05/2024, 15:31

Protocolizada Petição 383496/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/05/2024

13/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 375770/2024

09/05/2024, 20:11

Protocolizada Petição 375770/2024 (OF - OFÍCIO) em 09/05/2024

09/05/2024, 19:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348921/2024

03/05/2024, 11:31

Protocolizada Petição 348921/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 342990/2024

30/04/2024, 20:11

Protocolizada Petição 342990/2024 (OF - OFÍCIO) em 30/04/2024

30/04/2024, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:02

Expedição de Ofício nº 065765/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal Residual da Capital - Campo Grande - MS solicitando informações

29/04/2024, 12:41

Expedição de Ofício nº 065737/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações

29/04/2024, 12:41

Não concedida a medida liminar de ANDERSON FLORES DE ARAUJO e CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

26/04/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

26/04/2024, 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

25/04/2024, 12:01

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 185089 (2023/0277335-1)

25/04/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/04/2024, 06:37

-

•24/04/2024, 23:53

DECISÃO LIMINAR

•26/04/2024, 18:33

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/12/2024, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/02/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 09:20

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 17:50

Ofício

•08/04/2025, 18:38

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/04/2025, 11:30

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2025, 17:20