Embargos de Declaração Cível 0807761-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES

CNPJ

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A

CNPJ

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.

CNPJ

Autor

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES

CNPJ

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A

CNPJ

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.

CNPJ

Autor

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Autor

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.,

CNPJ

Autor

ELFA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A

CNPJ

Autor

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.

CNPJ

Autor

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.

CNPJ

Autor

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A

CNPJ

Autor

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:44

Baixa Definitiva

05/12/2023, 15:44

Recebidos os autos

21/11/2023, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2023, 01:01

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:44

Baixa Definitiva

05/12/2023, 15:44

Recebidos os autos

21/11/2023, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 01:50

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/10/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2023, 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:12

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:09