Procedimento Comum Cível 0802121-56.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.427,96

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 00:45

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:59

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:45

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2026, 12:16

Emissão da Relação

26/01/2026, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:46

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 00:45

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:59

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:35

Documentos

Interlocutória

•16/09/2022, 12:18

Interlocutória

•15/06/2023, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:45

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2026, 12:16

Emissão da Relação

26/01/2026, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

22/01/2026, 18:04

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:05

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:34

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2025, 14:06

Emissão da Relação

18/12/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:31

Registro de Sentença

15/12/2025, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:55

Prazo em Curso

29/10/2025, 16:51

Juntada de Informações

27/10/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

22/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:40

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:05

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:36

Prazo em Curso

08/10/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2025, 12:07

Emissão da Relação

08/10/2025, 12:07

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 17:51

Prazo em Curso

29/09/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2025, 19:46

Proferida decisão interlocutória

24/08/2025, 19:46

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 15:54

Proferida decisão interlocutória

30/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:26

Prazo em Curso

14/05/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

12/05/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 17:28

Proferida decisão interlocutória

08/05/2025, 17:28

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:38

Emissão da Relação

22/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:17

Prazo em Curso

18/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:39

Prazo em Curso

11/03/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

07/03/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 21:16

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/01/2025, 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/01/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Leonidas Rodrigues Amaral Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0802121-56.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Leonidas Rodrigues Amaral Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Em que pese o teor da petição de cumprimento de sentença acostada à f. 30 e documentos de fls. 31/50, a jurisdição da Vice-Presidência deste egrégio Tribunal de Justiça está adstrita à análise da admiss Recurso Extraordinário nº 0802121-56.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Leonidas Rodrigues Amaral Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Recurso Extraordinário nº 0802121-56.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Leonidas Rodrigues Amaral Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802121-56.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Leonidas Rodrigues Amaral Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0802121-56.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Leonidas Rodrigues Amaral Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO VOLUNTÁRIO - PEDIDO DE INCLUSÃO UNIÃO FEDERAL ANTE O TEMA N.º 793 Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802121-56.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Leonidas Rodrigues Amaral Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0802121-56.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Leonidas Rodrigues Amaral Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802121-56.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2023, 17:29

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:30

Juntada de Ofício

22/09/2023, 18:44

Prazo em Curso

12/09/2023, 13:02

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:35

Emissão da Relação

06/09/2023, 14:18

Informação do Sistema

06/09/2023, 14:06

Apensado ao processo numero do processo

06/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2023, 09:38

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 16:36

Emissão da Relação

04/09/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:48

Julgado procedente o pedido

04/09/2023, 10:48

Registro de Sentença

04/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:58

Prazo em Curso

24/07/2023, 12:44

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2023, 12:15

Emissão da Relação

20/07/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 19:47

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:38

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:36

Emissão da Relação

17/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:10

Juntada de Ofício

26/06/2023, 16:44

Prazo em Curso

26/06/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

22/06/2023, 16:53

Informação do Sistema

22/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2023, 14:54

Documento Digitalizado

21/06/2023, 14:05

Informação do Sistema

20/06/2023, 11:50

Apensado ao processo numero do processo

20/06/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:48

Expedição de Carta.

16/06/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2023, 14:42

Emissão da Relação

16/06/2023, 14:40

Documento Digitalizado

16/06/2023, 14:39

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 18:46

Tutela Provisória

15/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:23

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2023, 18:00

Processo Reativado

27/03/2023, 17:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

24/01/2023, 14:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

24/01/2023, 14:36

Materialização do processo

24/01/2023, 14:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/01/2023, 14:32

Materialização do processo

24/01/2023, 14:26

Processo Reativado

24/01/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 15:15

Documento Digitalizado

13/01/2023, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:20

Documento Digitalizado

23/11/2022, 13:22

Prazo em Curso

17/11/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:26

Prazo em Curso

22/09/2022, 12:45

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:53

Emissão da Relação

19/09/2022, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 12:18

Proferida decisão interlocutória

16/09/2022, 12:18

Conclusos para decisão

14/09/2022, 18:35

Recebidos os Autos do NAT

14/09/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2022, 08:39

Redistribuição de Processo - Saída

14/09/2022, 08:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/09/2022, 08:38

Informação do Sistema

13/09/2022, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 10:50

Despacho

•19/07/2023, 19:47

Sentença

•04/09/2023, 10:48

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 16:11

Despacho

•17/01/2025, 16:11

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 16:11

Despacho

•04/03/2025, 21:16

Despacho

•04/04/2025, 16:48

Interlocutória

•08/05/2025, 17:28

Interlocutória

•30/06/2025, 15:54

Interlocutória

•24/08/2025, 19:46

Sentença

•15/12/2025, 14:31

Despacho

•23/01/2026, 15:46