Embargos à Execução Fiscal 0800175-49.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 481.682,97

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

JOSE CARLOS TRENNEPOHL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LUCéLIA FERNANDES PAIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROMEU ELOI SCHHMALZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS VINICIUS SALLET

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ VICTOR GUIMARÃES

OAB/MT 25803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:10

Prazo em Curso

05/08/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 14:43

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

15/04/2024, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 16:46

Prazo em Curso

22/03/2024, 08:47

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:11

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 11:11

Interlocutória

•09/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:10

Prazo em Curso

05/08/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 14:43

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

15/04/2024, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 16:46

Prazo em Curso

22/03/2024, 08:47

Prazo em Curso

22/03/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:04

Prazo em Curso

19/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2023, 14:18

Emissão da Relação

19/12/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Carlos Trennepohl Advogado: José Victor Guimarães (OAB: 25803O/MT) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CDA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 2º, §5º DA LEI DE Acórdão - Apelação Cível nº 0800175-49.2022.8.12.0011 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Carlos Trennepohl Advogado: José Victor Guimarães (OAB: 25803O/MT) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800175-49.2022.8.12.0011 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Carlos Trennepohl Advogado: José Victor Guimarães (OAB: 25803O/MT) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vi Acórdão - Apelação Cível nº 0800175-49.2022.8.12.0011 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2023, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2023, 16:05

Prazo em Curso

17/10/2023, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2023, 07:00

Prazo em Curso

03/08/2023, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:02

Prazo em Curso

27/07/2023, 12:45

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 12:41

Emissão da Relação

24/07/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:54

Registro de Sentença

21/07/2023, 15:54

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

18/07/2023, 16:47

Juntada de Ofício

13/03/2023, 17:30

Apensado ao processo numero do processo

02/03/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 20:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:15

Prazo em Curso

08/12/2022, 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2022 01:59:28, Vara de Execução Fiscal da Faz.

07/12/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 04:16

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:23

Emissão da Relação

30/11/2022, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:34

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2022, 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2022, 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2022, 13:38

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2022, 15:16

Emissão da Relação

10/11/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:44

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2022, 18:38

Emissão da Relação

27/10/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 02:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

27/10/2022, 18:20

Despacho Saneador

27/10/2022, 15:29

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:48

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 00:11

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2022, 09:50

Emissão da Relação

25/08/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/07/2022, 11:12

Redistribuição de Processo - Saída

26/07/2022, 11:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/07/2022, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2022, 14:25

Desapensado do processo número do processo

27/06/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:19

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2022, 18:38

Prazo em Curso

27/05/2022, 12:26

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:35

Emissão da Relação

25/05/2022, 15:33

Informação do Sistema

23/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/05/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

09/03/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 10:51

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 19:21

Prazo em Curso

14/02/2022, 18:08

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:34

Emissão da Relação

03/02/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 13:39

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/01/2022, 12:58

Apensado ao processo numero do processo

28/01/2022, 18:35

Distribuído por dependência

28/01/2022, 18:35

Despacho

•18/08/2022, 17:55

Interlocutória

•27/10/2022, 15:29

Despacho

•30/11/2022, 17:34

Sentença

•21/07/2023, 15:54