Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800894-75.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 32.979,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:51

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 15:07

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:31

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:28

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

13/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:51

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 15:07

Documentos

Despacho

•07/04/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 19:23

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:31

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:28

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

13/11/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:45

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 09:31

Prazo em Curso

17/03/2025, 17:36

Expedição de Carta.

14/03/2025, 16:45

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2025, 14:25

Evolução da Classe Processual

25/02/2025, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 15:58

Prazo em Curso

08/01/2025, 16:18

Expedição de Carta.

08/01/2025, 16:17

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:03

Conclusos para decisão

06/11/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:35

Prazo em Curso

17/09/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Vicentina Soares dos Santos Alves - Réu: Municipio de Ponta Porã MS, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã - Previporã - A parte autora ingressou com o presente cumprimento de sentença, quanto à obrigação de pagar quantia e à obrigação de fazer. Contudo, infere-se que, ainda que estampadas em mesmo título, as obrigações cujo cumprimento se persegue possuem natureza distintas, apresentando-se incompatível e prejudicial a acumulação em um mesmo processo, dada a diferença de ritos para sua persecução. Assim, o presente feito deverá ter prosseguimento apenas quanto à obrigação de fazer, uma vez que "os valores retroativos deverão ser apurados em liquidação de sentença" (f. 211). 2. Nesse compasso, Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Rafael Fração de Oliveira (OAB 17537/MS) Processo 0800894-75.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, comprove o cumprimento da obrigação a que condenada, sob pena de fixação de multa. Intime-se. Cumpra-se.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

11/09/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 16:36

Proferida decisão interlocutória

10/09/2024, 16:36

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/03/2024, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/03/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Apelante: Município de Ponta Porã Proc. Município: Maria Teixeira de Oliveira Soto (OAB: 3339/MS) Apelada: Vicentina Soares dos Santos Alves Advoga Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800894-75.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Apelante: Município de Ponta Porã Proc. Município: Maria Teixeira de Oliveira Soto (OAB: 3339/MS) Apelada: Vicentina Soares dos Santos Alves Advogado: Luiz Alexandre Gon Apelação / Remessa Necessária nº 0800894-75.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Apelante: Município de Ponta Porã Proc. Município: Maria Teixeira de Oliveira Soto (OAB: 3339/MS) Apelada: Vicentina Soares dos Santos Alves Advoga Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800894-75.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2023, 14:46

Prazo em Curso

17/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2023, 21:45

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:15

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 18:57

Prazo em Curso

07/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2022, 15:12

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 15:15

Emissão da Relação

12/09/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:24

Registro de Sentença

08/09/2022, 14:24

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 21:48

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:28

Conclusos para decisão

17/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:13

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:42

Emissão da Relação

17/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:15

Prazo em Curso

05/12/2021, 00:34

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

22/11/2021, 08:26

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 20:46

Expedição de Carta.

16/07/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 19:23

Prazo em Curso

16/07/2021, 19:20

Expedição de Carta.

16/07/2021, 19:05

Prazo em Curso

20/05/2020, 16:30

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:59

Autos preparados para expedição

14/04/2020, 17:09

Emissão da Relação

14/04/2020, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 13:54

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:47

Informação do Sistema

26/03/2020, 10:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2020, 10:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/03/2020, 07:46

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 07:45

Sentença

•08/09/2022, 14:24

Interlocutória

•10/09/2024, 16:36

Despacho

•21/11/2024, 17:14

Despacho

•16/10/2025, 16:45

Despacho

•02/03/2026, 14:16