Cumprimento de sentença 0804306-13.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.244,08

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:25

Juntada de Carta precatória

30/03/2026, 17:42

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:42

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 17:26

Expedição de Carta precatória.

11/02/2026, 20:54

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 12:29

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:42

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:59

Processo Reativado

09/12/2025, 14:58

Todas as movimentações(158)

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:25

Juntada de Carta precatória

30/03/2026, 17:42

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:42

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 17:26

Expedição de Carta precatória.

11/02/2026, 20:54

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 12:29

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:42

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:59

Processo Reativado

09/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:01

Prazo em Curso

19/11/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

17/11/2025, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 08:43

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:42

Expedição de Carta.

15/10/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:48

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:04

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:02

Prazo em Curso

01/07/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:43

Emissão da Relação

24/06/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:33

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 08:11

Prazo em Curso

05/05/2025, 09:19

Expedição de Carta.

05/05/2025, 09:12

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 14:48

Proferida decisão interlocutória

15/04/2025, 14:48

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:14

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2025, 13:14

Processo Reativado

08/04/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 17:29

Evolução da Classe Processual

01/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:48

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 14:47

Prazo em Curso

02/12/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto, rejeitadas todas as preliminares, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para condenar a parte Requerida ao pagamento da dívida em questão, no importe de R$ 1.147,38, referente a nota promissória anexa às fls. 07. O valor deverá ser corrigido monetariamente, desde o inadimplemento de cada título, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024). Os juros incidirão desde a citação e serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1º, do Código Civil).****HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95." Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0804306-13.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 14:54

Emissão da Relação

26/11/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/11/2024, 15:47

Registro de Sentença

12/11/2024, 15:47

Expedição de NULL.

31/10/2024, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/10/2024, 13:15

Juntada de Carta precatória

02/08/2024, 15:48

Prazo em Curso

17/07/2024, 09:04

Documento Digitalizado

17/07/2024, 09:04

Documento Digitalizado

09/07/2024, 18:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2024, 15:59

Expedição de Carta precatória.

03/07/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0804306-13.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:32

Emissão da Relação

02/07/2024, 10:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2024, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

25/06/2024, 16:35

Prazo em Curso

08/06/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

06/06/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 02:58:06, Juizado Especial Adjunto Cível.

04/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:00

Juntada de NULL

21/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2024, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0804306-13.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:00

Emissão da Relação

08/05/2024, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 12:59

Prazo em Curso

08/05/2024, 09:06

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

04/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 04:22:05, Juizado Especial Adjunto Cível.

05/02/2024, 16:22

Juntada de NULL

05/02/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 33, no dia 06/02/2024 às 13h45min. Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0804306-13.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2023, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 12:21

Emissão da Relação

17/11/2023, 12:07

Prazo em Curso

17/11/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:49

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

01/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:15

Prazo em Curso

19/10/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Me - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0804306-13.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 15:50

Emissão da Relação

17/10/2023, 15:48

Juntada de Informações Sniper

09/10/2023, 14:36

Juntada de Informações

09/10/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 16:47

Proferida decisão interlocutória

20/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:34

Prazo em Curso

07/06/2023, 08:49

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 14:26

Emissão da Relação

05/06/2023, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2023, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 14:19

Emissão da Relação

02/05/2023, 14:16

Expedição de Carta.

02/05/2023, 11:54

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

27/04/2023, 17:23

Juntada de Informações

31/01/2023, 15:41

Expedição em análise para assinatura

16/01/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 12:57

Informação do Sistema

15/12/2022, 18:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2022, 18:13

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:30

Documentos

Interlocutória

•20/09/2023, 16:47

Despacho

•17/10/2024, 14:36

Sentença (Outras)

•31/10/2024, 11:40

Sentença

•12/11/2024, 15:47

Interlocutória

•15/04/2025, 14:48

Despacho

•19/08/2025, 14:48

Despacho

•17/12/2025, 19:42