Procedimento Comum Cível 0800466-31.2014.8.12.0043 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800466-31.2014.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:23

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 07:33

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 16:25

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/01/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0800466-31.2014.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diogo Pasquali Guedin - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de São Gabriel do Oeste - Custas devidas nos valores estabelecidos pelo regimento de custas do E. TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009), a serem pagas pela parte autora no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação pessoal desta decisão, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Se as custas devidas forem inferiores ou iguais ao valor correspondente a 25 UFERMS, a serventia está autorizada a deixar de inscrever o débito em dívida ativa, na forma estabelecida pelo art. 9º da Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor do tratamento por 1 ano. No entanto, como o autor/exequente é beneficiário da justiça gratuita, a cobrança fica sobrestada, sendo que, se dentro de cinco anos, a contar da decisão final, não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:51

Recebidos os autos

09/11/2024, 14:10

Documentos

Interlocutória

•29/05/2014, 17:14

Interlocutória

•29/03/2016, 19:17

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de tipo

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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