Cumprimento de sentença 0801031-80.2018.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.675,08

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

MATEUS DA SILVA ENSISO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ANDRESSA ALVES GARCIA LOPES

OAB/MS 22102·CPF·Representa: Réu

CÁSSIA OBREGÃO FERREIRA

OAB/MS 22336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:02

Documento Digitalizado

04/03/2026, 10:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2025, 13:22

Documento Digitalizado

03/12/2025, 13:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:08

Todas as movimentações(227)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:20

Documentos

Interlocutória

•19/12/2018, 13:26

Sentença

•13/05/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:02

Documento Digitalizado

04/03/2026, 10:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2025, 13:22

Documento Digitalizado

03/12/2025, 13:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:08

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2025, 11:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2025, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:30

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:38

Documento Digitalizado

16/09/2025, 14:32

Documento Digitalizado

16/09/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 18:17

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 13:46

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:46

Documento Digitalizado

11/09/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 15:10

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 18:46

Documento Digitalizado

05/09/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 17:59

Proferida decisão interlocutória

04/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2025, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:37

Documento Digitalizado

28/08/2025, 13:37

Prazo em Curso

08/08/2025, 18:09

Documento Digitalizado

08/08/2025, 15:24

Documento Digitalizado

08/08/2025, 15:18

Prazo em Curso

06/08/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 17:31

Proferida decisão interlocutória

06/08/2025, 17:31

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:30

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 17:59

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2025, 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 20:46

Proferida decisão interlocutória

22/05/2025, 20:46

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2025, 19:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:24

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:38

Documento Digitalizado

24/03/2025, 16:46

Documento Digitalizado

24/03/2025, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2025, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:19

Informação do Sistema

21/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2025, 12:14

Recebidos os Autos do NAT

12/03/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 15:05

Proferida decisão interlocutória

11/03/2025, 15:04

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2025, 18:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/02/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 04:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2024, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:19

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2024, 12:15

Evolução da Classe Processual

09/12/2024, 12:14

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 22:22

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/12/2024, 19:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:00

Juntada de Informações

26/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2024, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessado: Mateus da Silva Ensiso DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801031-80.2018.8.12.0034/50004 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessado: Mateus da Silva Ensiso DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Pr Embargos de Declaração Cível nº 0801031-80.2018.8.12.0034/50004 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a):

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessado: Mateus da Silva Ensiso DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Embargos de Declaração Cível nº 0801031-80.2018.8.12.0034/50004 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessado: Mateus da Silva Ensiso DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801031-80.2018.8.12.0034/50004 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessado: Mateus da Silva Ensiso DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801031-80.2018.8.12.0034/50003 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessado: Mateus da Silva Ensiso DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Pr Embargos de Declaração Cível nº 0801031-80.2018.8.12.0034/50003 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a):

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessado: Mateus da Silva Ensiso DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Embargos de Declaração Cível nº 0801031-80.2018.8.12.0034/50003 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessado: Mateus da Silva Ensiso DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801031-80.2018.8.12.0034/50003 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2019, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2019, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2019, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2019, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 03:26

Documento Digitalizado

07/10/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2019, 17:51

Documento Digitalizado

30/09/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 17:44

Autos preparados para expedição

23/07/2019, 16:58

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2019, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2019, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2019, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 14:06

Registro de Sentença

08/07/2019, 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2019, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 20:45

Documento Digitalizado

14/06/2019, 13:53

Conclusos para decisão

11/06/2019, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2019, 14:23

Juntada de Ofício

10/06/2019, 12:22

Documento Digitalizado

06/06/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 02:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2019, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/05/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2019, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2019, 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2019, 10:56

Autos preparados para expedição

18/05/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 10:55

Registro de Sentença

18/05/2019, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 15:47

Julgado procedente o pedido

13/05/2019, 15:47

Conclusos para julgamento

15/03/2019, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2019, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2019, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2019, 17:22

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2019, 10:15

Informação do Sistema

14/02/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 18:07

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 06:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2019, 19:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2019, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

31/12/2018, 16:50

Juntada de NULL

19/12/2018, 17:59

Juntada de Mandado

19/12/2018, 17:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2018, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 14:57

Prazo em Curso

19/12/2018, 14:16

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 14:14

Expedição em análise para assinatura

19/12/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2018, 13:33

Expedição de Carta.

19/12/2018, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2018, 13:31

Autos preparados para expedição

19/12/2018, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2018, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2018, 13:26

Concedida em parte a Medida Liminar

19/12/2018, 13:25

Conclusos para despacho

18/12/2018, 13:57

Recebidos os Autos do NAT

18/12/2018, 12:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2018, 17:32

Informação do Sistema

14/12/2018, 17:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2018, 17:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2018, 16:49

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 16:49

Sentença

•08/07/2019, 14:06

Despacho

•23/07/2024, 16:15

Acórdão

•23/07/2024, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 16:18

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 16:18

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2024, 07:41

Acórdão

•24/07/2024, 07:41

Acórdão

•24/07/2024, 07:42

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2024, 07:42

Despacho

•24/07/2024, 07:45

Acórdão

•24/07/2024, 07:45

Despacho

•24/07/2024, 07:50

Acórdão

•24/07/2024, 07:51

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•19/12/2018, 13:26

Sentença

•13/05/2019, 15:47

Sentença

•08/07/2019, 14:06

Despacho

•23/07/2024, 16:15

Acórdão

•23/07/2024, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 16:18

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 16:18

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2024, 07:41

Acórdão

•24/07/2024, 07:41

Acórdão

•24/07/2024, 07:42

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2024, 07:42

Despacho

•24/07/2024, 07:45

Acórdão

•24/07/2024, 07:45

Despacho

•24/07/2024, 07:50

Acórdão

•24/07/2024, 07:51

Despacho

•05/12/2024, 22:22

Interlocutória

•11/03/2025, 15:05

Despacho

•22/04/2025, 16:24

Interlocutória

•22/05/2025, 20:46

Interlocutória

•06/08/2025, 17:31

Interlocutória

•04/09/2025, 17:59

Despacho

•13/10/2025, 15:42