Execução Fiscal 0009378-05.2007.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0009378-05.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 08:01

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Comercial de Alimentação Deca Ltda Processo 0009378-05.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Comercial de Alimentação Deca Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levantem-se ev

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 08:37

Emissão da Relação

17/10/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:09

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 17:08

Registro de Sentença

27/09/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:55

Documentos

Despacho

•04/09/2013, 16:54

Despacho

•04/09/2013, 16:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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