Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820111-20.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.520,55

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:06

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:11

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:36

Emissão da Relação

23/01/2026, 14:28

Prazo em Curso

15/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:37

Outras Decisões

13/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:00

Prazo em Curso

01/10/2025, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2025, 16:08

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:06

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:11

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:36

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 18:48

Despacho

•16/04/2024, 15:20

Emissão da Relação

23/01/2026, 14:28

Prazo em Curso

15/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:37

Outras Decisões

13/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:00

Prazo em Curso

01/10/2025, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2025, 15:10

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 16:15

Outras Decisões

04/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 08:44

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:00

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 16:28

Processo Reativado

04/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 09:31

Emissão da Relação

26/05/2025, 08:21

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 08:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/05/2025, 17:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/05/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andreia Hortenci Osiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB: 29142/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820111-20.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andreia Hortenci Osiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB: 29142/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820111-20.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andreia Hortenci Osiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB: 2914 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820111-20.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andreia Hortenci Osiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB: 2914 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820111-20.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

12/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2024, 10:52

Prazo em Curso

03/07/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0820111-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Hortenci Osiro - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:38

Emissão da Relação

01/07/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:20

Outras Decisões

27/06/2024, 16:20

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:32

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/06/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 11:05

Emissão da Relação

05/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 19:31

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

29/05/2024, 19:31

Registro de Sentença

29/05/2024, 19:31

Expedição de NULL.

29/05/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 02:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:15

Emissão da Relação

16/05/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/05/2024, 14:46

Registro de Sentença

08/05/2024, 14:46

Expedição de NULL.

08/05/2024, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:19

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0820111-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Hortenci Osiro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 06/02/2024 - 13:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.ju

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 09:10

Expedição de Carta.

18/10/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2023, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 09:06

Emissão da Relação

18/10/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

02/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:48

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:48

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 11:24

Redistribuição de Processo - Saída

20/09/2023, 11:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/09/2023, 11:22

Informação do Sistema

21/08/2023, 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 16:41

Sentença (Outras)

•08/05/2024, 08:51

Sentença

•08/05/2024, 14:46

Sentença (Outras)

•29/05/2024, 14:18

Sentença

•29/05/2024, 19:31

Interlocutória

•27/06/2024, 16:20

Despacho

•07/08/2025, 08:44

Interlocutória

•04/09/2025, 16:15

Interlocutória

•13/10/2025, 15:37