Execução Fiscal 0802375-96.2013.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 580,56

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

CICERO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MOACIR ALVES BARROSO

OAB/MS 7572·Representa: Autor

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·Representa: Autor

MARIA APARECIDA BARBOSA MAIA

OAB/MS 16366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:09

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:33

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:38

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:38

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Bataguassu, Cicero Bezerra da Silva Processo 0802375-96.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Cicero Bezerra da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 16:43

Emissão da Relação

17/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 16:09

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:09

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:33

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:38

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:38

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 07:12

Documentos

Despacho

•14/08/2013, 12:12

Despacho

•10/10/2013, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Bataguassu, Cicero Bezerra da Silva Processo 0802375-96.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Cicero Bezerra da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 16:43

Emissão da Relação

17/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 16:09

Registro de Sentença

03/10/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/11/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/11/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2022, 18:16

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 14:55

Juntada de Informações

04/11/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 14:30

Processo Desarquivado

21/10/2022, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:22

Arquivado Provisoriamente

07/02/2020, 15:16

Prazo em Curso

11/09/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 09:11

Documento Digitalizado

22/08/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2019.

22/08/2019, 12:46

Processo Desarquivado

22/08/2019, 12:43

Juntada de Ofício

22/08/2019, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:58

Arquivado Provisoriamente

04/10/2016, 17:03

Prazo em Curso

06/04/2016, 08:52

Publicado ato_publicado em 05/04/2016.

05/04/2016, 18:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2016, 08:54

Emissão da Relação

30/03/2016, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2016, 17:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2016, 17:16

Conclusos para despacho

29/03/2016, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 07:40

Prazo em Curso

17/03/2016, 09:43

Publicado ato_publicado em 17/03/2016.

17/03/2016, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2016, 14:22

Emissão da Relação

14/03/2016, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 17:42

Conclusos para despacho

03/03/2016, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 09:56

Prazo em Curso

17/02/2016, 15:37

Publicado ato_publicado em 17/02/2016.

17/02/2016, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2016, 09:07

Emissão da Relação

12/02/2016, 14:40

Juntada de NULL

12/02/2016, 14:38

Juntada de Mandado

12/02/2016, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2016, 14:37

Prazo em Curso

04/09/2015, 16:52

Expedição de Mandado.

04/09/2015, 16:51

Expedição em análise para assinatura

03/09/2015, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2015, 15:48

Conclusos para despacho

01/09/2015, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 09:52

Prazo em Curso

10/06/2015, 10:42

Publicado ato_publicado em 10/06/2015.

10/06/2015, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2015, 09:22

Emissão da Relação

08/06/2015, 15:53

Juntada de NULL

08/06/2015, 15:52

Juntada de Mandado

08/06/2015, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 16:50

Prazo em Curso

13/11/2014, 15:04

Expedição de Mandado.

13/11/2014, 15:03

Expedição em análise para assinatura

11/11/2014, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2014, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2014, 16:09

Conclusos para despacho

03/11/2014, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2014, 09:33

Prazo em Curso

15/10/2014, 10:12

Publicado ato_publicado em 15/10/2014.

15/10/2014, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2014, 09:10

Emissão da Relação

13/10/2014, 18:04

Documento Digitalizado

13/10/2014, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2014, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 08:48

Prazo em Curso

16/09/2014, 14:02

Publicado ato_publicado em 16/09/2014.

16/09/2014, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2014, 19:03

Emissão da Relação

12/09/2014, 17:59

Juntada de Outros documentos

12/09/2014, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 17:57

Prazo em Curso

01/09/2014, 18:52

Processo Desarquivado

01/09/2014, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2014, 13:44

Despacho de recebimento da inicial

01/09/2014, 13:44

Conclusos para despacho

25/08/2014, 14:29

Processo Reativado

25/08/2014, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2014, 10:50

Arquivado Provisoriamente

10/02/2014, 09:47

Documento Digitalizado

10/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/08/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/08/2013, 12:00

Despacho

•01/09/2014, 13:44

Despacho

•11/11/2014, 16:09

Despacho

•02/09/2015, 15:48

Despacho

•11/03/2016, 17:42

Interlocutória

•30/03/2016, 17:16

Sentença

•03/10/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:03