Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000058-85.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Favorecimento pessoalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 04:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 04:39

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2026, 04:39

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:50

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:14

Emissão da Relação

04/03/2026, 07:05

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 16:30

Emissão da Relação

06/11/2025, 16:29

Documento Digitalizado

06/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:17

Todas as movimentações(353)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 04:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 04:39

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2026, 04:39

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:50

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:14

Emissão da Relação

04/03/2026, 07:05

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 16:30

Emissão da Relação

06/11/2025, 16:29

Documento Digitalizado

06/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 09:57

Emissão da Relação

30/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:30

Prazo em Curso

08/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 13:53

Emissão da Relação

01/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:48

Prazo em Curso

28/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 15:13

Emissão da Relação

02/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:08

Documento Digitalizado

02/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 15:45

Emissão da Relação

26/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:42

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 14:18

Emissão da Relação

23/04/2025, 14:13

Documento Digitalizado

23/04/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:52

Manifestação do Ministério Público

17/02/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 21:20

Documento Digitalizado

14/01/2025, 15:05

Documento Digitalizado

13/01/2025, 17:44

Processo de Execução Criminal Iniciado

13/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:27

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2025, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:01

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:21

Prazo em Curso

29/11/2024, 14:13

Juntada de Mandado

29/11/2024, 13:15

Juntada de NULL

29/11/2024, 13:15

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 17:04

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:13

Manifestação do Ministério Público

03/10/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2024, 17:56

Juntada de NULL

02/10/2024, 16:37

Prazo em Curso

19/09/2024, 18:24

Documento Digitalizado

19/09/2024, 18:17

Documento Digitalizado

19/09/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2024, 17:56

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 17:39

Documento Digitalizado

16/09/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

07/09/2024, 11:09

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 10:20

Prazo em Curso

03/09/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 10:18

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Robiano Chimello Batista - Asim, em não tendo o recorente apresentado as razões do recurso juntamente com o Recurso de Apelação, não prencheu as condições de admisibildade recursal, conforme norma penal supramencionada, de modo que deixo de receber o Recurso de Apelação interposto. Intimação - ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Mohamed Ale Cristado Dalloul (OAB 14487/MS), Hossein Silmen Dalloul (OAB 23453/MS) Processo 0000058-85.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 13:09

Emissão da Relação

12/07/2024, 12:34

Manifestação do Ministério Público

01/07/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:25

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 19:56

Despacho Saneador

29/05/2024, 19:56

Juntada de Mandado

29/05/2024, 12:20

Juntada de NULL

29/05/2024, 12:19

Documento Digitalizado

23/05/2024, 06:21

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2024, 07:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2024, 16:08

Manifestação do Ministério Público

16/05/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Robiano Chimello Batista - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR Robiano Chimello Batista e outro como incurso na pena do art. 348, do Código Penal, conforme apurado na instrução. Intimação - ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Mohamed Ale Cristado Dalloul (OAB 14487/MS), Hossein Silmen Dalloul (OAB 23453/MS) Processo 0000058-85.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

08/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:48

Prazo em Curso

07/05/2024, 06:46

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 06:45

Documento Digitalizado

07/05/2024, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 06:37

Emissão da Relação

07/05/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 07:18

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:58

Registro de Sentença

05/04/2024, 16:58

Sentença Condenatória

05/04/2024, 16:58

Juntada de NULL

21/02/2024, 16:54

Juntada de Mandado

21/02/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Alegações finais

01/02/2024, 16:12

Processo Dependente Iniciado

01/02/2024, 16:11

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Robiano Chimello Batista, Ana Gabrielle Macari Baeza - Intimação da decisão de f. 276: É sabido que a defesa técnica constitui exigência constitucional, corolário que é do due process of law (art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal), sendo certo que as Intimação - ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Mohamed Ale Cristado Dalloul (OAB 14487/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS), Hossein Silmen Dalloul (OAB 23453/MS) Processo 0000058-85.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

31/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2024, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 09:31

Emissão da Relação

30/01/2024, 09:31

Prazo em Curso

30/01/2024, 09:30

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 09:27

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 09:20

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:46

Transitado em Julgado em data

14/11/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Robiano Chimello Batista - I- Encerrada a instrução criminal, dê-se vistas às partes para alegações finais, sob a forma de memoriais, pelo prazo individual de 5 (cinco) dias; primeiro ao MP e depois à Defesa. Intimação - ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Mohamed Ale Cristado Dalloul (OAB 14487/MS), Hossein Silmen Dalloul (OAB 23453/MS) Processo 0000058-85.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 09:11

Emissão da Relação

18/10/2023, 09:04

Emissão da Relação

18/10/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 08:13

Evolução da Classe Processual

16/10/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:51

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2023, 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 06:33:16, 11ª Vara do Juizado Especial C.

05/10/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 17:29

Juntada de Mandado

15/09/2023, 15:32

Juntada de NULL

15/09/2023, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 07:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2023, 19:51

Manifestação do Ministério Público

29/08/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:39

Manifestação do Ministério Público

16/08/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:41

Prazo em Curso

14/08/2023, 13:13

Documento Digitalizado

14/08/2023, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2023, 12:57

Prazo em Curso

14/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:55

Prazo em Curso

14/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2023, 12:45

Prazo em Curso

14/08/2023, 12:22

Prazo em Curso

14/08/2023, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2023, 12:13

Emissão da Relação

14/08/2023, 12:11

Expedição de Carta.

14/08/2023, 12:04

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:40

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 11:47:11, 11ª Vara do Juizado Especial C.

09/08/2023, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 09:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 03:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

02/08/2023, 09:02

Juntada de Informações

31/07/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 08:55

Documento Digitalizado

17/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2023, 19:51

Manifestação do Ministério Público

26/06/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:35

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2023, 14:35

Juntada de NULL

26/06/2023, 14:31

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:45

Prazo em Curso

19/06/2023, 15:47

Documento Digitalizado

19/06/2023, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:13

Emissão da Relação

16/06/2023, 16:18

Documento Digitalizado

16/06/2023, 16:06

Documento Digitalizado

16/06/2023, 16:06

Documento Digitalizado

16/06/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 15:51

Prazo em Curso

06/06/2023, 21:26

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 21:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2023, 16:59

Manifestação do Ministério Público

06/06/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 23:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 23:48

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2023, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 10:21

Recebida a denúncia

03/05/2023, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

03/05/2023, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2023, 12:39

Juntada de Mandado

26/04/2023, 12:52

Juntada de NULL

26/04/2023, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:44

Juntada de Mandado

19/04/2023, 16:49

Juntada de NULL

19/04/2023, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2023, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/03/2023, 14:08

Documento Digitalizado

30/03/2023, 15:19

Prazo em Curso

30/03/2023, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2023, 10:42

Prazo em Curso

30/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:36

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 09:31

Expedição de NULL.

30/03/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2023, 17:45

Manifestação do Ministério Público

29/03/2023, 17:45

Prazo em Curso

29/03/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:26

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor

29/03/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:26

Prazo em Curso

20/03/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

27/02/2023, 13:20

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2023, 17:41

Manifestação do Ministério Público

31/01/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2023, 18:17

Prazo em Curso

24/01/2023, 17:28

Documento Digitalizado

24/01/2023, 17:25

Documento Digitalizado

24/01/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:35

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:42

Juntada de Petição de Denúncia

11/11/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 22:32

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:50

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 18:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2022, 15:27

Manifestação do Ministério Público

08/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:51

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 07:35

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 07:33

Prazo em Curso

08/11/2022, 07:32

Documento Digitalizado

24/10/2022, 16:40

Prazo em Curso

03/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2022, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/08/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2022, 18:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2022, 17:01

Manifestação do Ministério Público

16/08/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:34

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2022, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:33

Registro de Sentença

01/08/2022, 13:33

Transação Penal

01/08/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 15:57

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2022, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2022, 16:57

Prazo em Curso

29/06/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:55

Expedição de NULL.

29/06/2022, 16:33

Expedição de NULL.

29/06/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2022, 16:12

Manifestação do Ministério Público

27/06/2022, 16:12

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 01:03

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 17:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2022, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/06/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor

09/06/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2022, 18:23

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2022 01:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

23/03/2022, 13:07

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:08

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2022, 12:08

Documento Digitalizado

23/02/2022, 10:21

Documento Digitalizado

23/02/2022, 10:21

Documento Digitalizado

23/02/2022, 10:21

Documento Digitalizado

23/02/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:21

Documento Digitalizado

10/01/2022, 18:12

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 17:21

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 17:00

Sentença

•01/08/2022, 13:32

Despacho

•02/12/2022, 10:30

Despacho

•01/03/2023, 15:46

Termo de Audiência (Outros)

•03/05/2023, 15:20

Interlocutória

•19/09/2023, 17:29

Interlocutória

•16/11/2023, 15:26

Sentença

•05/04/2024, 16:58

Interlocutória

•23/05/2024, 06:21

Interlocutória

•29/05/2024, 19:56

Despacho

•05/12/2024, 18:01

Despacho

•20/03/2025, 14:43