Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004657-72.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LINDOMAR MATOS FERNANDES

CPF

Reu

LUCIA HELENA DE AGUIAR CARNEIRO

CPF

TERCEIRO

FABIO BOER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIA HELENA DE AGUIAR CARNEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO

OAB/MS 19537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LINDOMAR MATOS FERNANDES

CPF

Reu

LUCIA HELENA DE AGUIAR CARNEIRO

CPF

TERCEIRO

FABIO BOER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIA HELENA DE AGUIAR CARNEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILA DE AFONSECA E SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

22/12/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:55

Documento Digitalizado

29/11/2023, 09:26

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 09:18

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2023, 17:38

Manifestação do Ministério Público

16/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lindomar Matos Fernandes - Estando presentes os pressupostos legais, com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, acolho o parecer do representante do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade de Lindomar Matos Fernandes relativamente ao presente caso. Intimação - ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS) Processo 0004657-72.2019.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 09:11

Emissão da Relação

18/10/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:14

Todas as movimentações(208)

Documento Digitalizado

22/12/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:55

Documento Digitalizado

29/11/2023, 09:26

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 09:18

Documentos

Despacho

•26/11/2019, 15:32

Despacho

•05/12/2019, 13:51

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2023, 17:38

Manifestação do Ministério Público

16/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lindomar Matos Fernandes - Estando presentes os pressupostos legais, com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, acolho o parecer do representante do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade de Lindomar Matos Fernandes relativamente ao presente caso. Intimação - ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS) Processo 0004657-72.2019.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 09:11

Emissão da Relação

18/10/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:14

Autos entregues em carga ao Promotor

16/10/2023, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:00

Registro de Sentença

18/09/2023, 14:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

18/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:59

Registro de Sentença

18/08/2023, 13:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

18/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:36

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:14

Prazo em Curso

13/06/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:03

Prazo em Curso

08/02/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2022, 17:31

Prazo em Curso

15/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:07

Prazo em Curso

30/06/2022, 06:46

Prazo em Curso

25/04/2022, 09:10

Documento Digitalizado

18/04/2022, 15:54

Prazo em Curso

14/01/2022, 09:05

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:21

Prazo em Curso

05/11/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:06

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2021, 17:54

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/10/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:28

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 12:58

Suspensão Condicional do Processo

17/09/2021, 13:08

Recebida a denúncia

17/09/2021, 13:07

Juntada de Mandado

16/09/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:15

Juntada de NULL

10/09/2021, 14:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:58

Emissão da Relação

01/09/2021, 13:34

Prazo em Curso

13/08/2021, 16:11

Documento Digitalizado

13/08/2021, 16:09

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2021, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 19:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2021, 19:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2021, 15:43

Documento Digitalizado

12/08/2021, 14:53

Documento Digitalizado

12/08/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:16

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2021, 09:16

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 19:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2021 01:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

09/06/2021, 16:18

Conclusos para despacho

07/06/2021, 21:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2021 10:54:43, 11ª Vara do Juizado Especial C.

05/03/2021, 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2021, 20:53

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 20:48

Documento Digitalizado

01/02/2021, 19:09

Documento Digitalizado

01/02/2021, 19:09

Autos preparados para expedição

28/01/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:57

Prazo em Curso

11/01/2021, 18:33

Expedição de Ofício.

11/01/2021, 18:28

Autos preparados para expedição

11/01/2021, 17:48

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:50

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2020, 14:16

Emissão da Relação

04/12/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:56

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2020, 10:56

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/03/2021 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

23/11/2020, 16:24

Audiência Suspensa - COVID-19

07/07/2020, 16:23

Expedição em análise para assinatura

30/03/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 16:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2020, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 07:42

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:26

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2020, 14:25

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2020 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

10/03/2020, 15:59

Transitado em Julgado em data

27/02/2020, 16:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 10:59

Prazo em Curso

17/02/2020, 17:35

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 09:15

Emissão da Relação

05/02/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2020, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 15:31

Registro de Sentença

08/01/2020, 15:30

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

08/01/2020, 15:30

Conclusos para julgamento

05/12/2019, 14:17

Apensado ao processo numero do processo

05/12/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:01

Manifestação do Ministério Público

05/12/2019, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 13:52

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:51

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:51

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:51

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:51

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:51

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:50

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:50

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:50

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:50

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:49

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:49

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:49

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:49

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:48

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:48

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:48

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:47

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:47

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 15:31

Conclusos para despacho

17/10/2019, 17:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 04:01

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:20

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 18:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 03:12

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:41

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2019, 13:40

Documento Digitalizado

02/09/2019, 12:43

Documento Digitalizado

02/09/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 15:45

Prazo em Curso

07/06/2019, 14:26

Expedição de Carta.

07/06/2019, 14:24

Autos preparados para expedição

30/05/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 18:09

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 15:35

Documento Digitalizado

08/04/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 16:16

Despacho

•05/12/2019, 13:51

Sentença

•08/01/2020, 15:30

Despacho

•09/06/2021, 19:37

Termo de Audiência (Outros)

•17/09/2021, 13:08

Sentença

•18/08/2023, 13:59

Sentença

•18/09/2023, 14:00