Cumprimento de sentença 0800825-83.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.792,73

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

14/04/2026, 08:30

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

08/04/2026, 08:46

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:44

Processo Reativado

08/04/2026, 08:36

Juntada de Informações

18/09/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:13

Documento Digitalizado

05/06/2025, 18:57

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 13:09

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:42

Todas as movimentações(97)

Juntada de Informações

14/04/2026, 08:30

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:31

Documentos

Interlocutória

•09/05/2023, 18:46

Sentença (Outras)

•15/10/2023, 14:46

Emissão da Relação

08/04/2026, 08:46

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:44

Processo Reativado

08/04/2026, 08:36

Juntada de Informações

18/09/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:13

Documento Digitalizado

05/06/2025, 18:57

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 13:09

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

20/05/2025, 10:34

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:26

Registro de Sentença

07/05/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:01

Prazo em Curso

21/03/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

18/03/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:29

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2025, 15:59

Evolução da Classe Processual

26/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:00

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Fachin (OAB 17792/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800825-83.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Doris Day Rodrigues Nepomuceno - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2025, 09:30

Emissão da Relação

24/01/2025, 08:49

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 08:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/01/2025, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco do Brasil S.A. Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargada: Doris Day Rodrigues Nepomuceno Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800825-83.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Doris Day Rodrigues Nepomuceno Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800825-83.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Doris Day Rodrigues Nepomuceno Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar opos Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800825-83.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

27/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 14:10

Proferida decisão interlocutória

15/02/2024, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:21

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/11/2023, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2023, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2023, 08:17

Prazo em Curso

19/10/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Fachin (OAB 17792/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800825-83.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Doris Day Rodrigues Nepomuceno - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: Declarar irregular as cobranças das tarifas descontadas na

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 10:42

Emissão da Relação

18/10/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/10/2023, 18:58

Registro de Sentença

16/10/2023, 18:58

Expedição de NULL.

15/10/2023, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2023, 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2023 04:32:00, Juizado Especial Adjunto.

29/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 08:45

Emissão da Relação

02/06/2023, 08:44

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:32

Emissão da Relação

29/05/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:21

Expedição de Carta.

12/05/2023, 12:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/06/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

12/05/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 18:46

Tutela Provisória

09/05/2023, 18:46

Conclusos para decisão

05/05/2023, 07:21

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 15:15

Informação do Sistema

03/05/2023, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 13:20

Sentença

•16/10/2023, 18:58

Interlocutória

•15/02/2024, 14:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/01/2025, 09:30

Despacho

•27/02/2025, 14:30

Sentença

•07/05/2025, 18:26